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Q457331

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457331 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Os Juízes de Direito das Varas Criminais:

Alternativas

não podem decretar a perda dos instrumentos e produtos do crime, matéria de competência privativa da Presidência do Tribunal;

devem processar e julgar os processos penais e, uma vez transitada em julgado a sentença condenatória, promover a execução da pena, decidindo todos os incidentes da execução;

devem encaminhar, de ofício, as informações necessárias para que o Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública instale o Conselho da Comunidade;

devem processar e julgar os mandados de segurança contra atos das autoridades policiais;

devem proceder, semestralmente, à inspeção das cadeias públicas, adotando, de ofício, as medidas judiciais necessárias à regularização das irregularidades detectadas.

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Q457330

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457330 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ao Corregedor-Geral da Justiça compete:

Alternativas

desempenhar as funções administrativas e jurisdicionais que lhe sejam atribuídas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior;

conceder licenças aos funcionários do quadro do Tribunal de Justiça, quando por prazo superior a sessenta dias;

prover e declarar vagos, em nome do Tribunal, os cargos em comissão de todos os órgãos do Tribunal de Justiça;

aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do Tribunal

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Q457329

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457329 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:

Alternativas

instaurar processo administrativo disciplinar e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis ao Oficial do Registro Civil;

processar e julgar as ações cíveis e penais contra atos do Oficial do Registro Civil;

processar e julgar quaisquer ações cíveis contra atos do Oficial do Registro Civil;

fiscalizar as instituições de abrigo às crianças que ainda não possuam registro de nascimento;

processar e julgar os mandados de segurança contra atos do Oficial do Registro Civil.

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Q456426

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |

Q456426 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar, em relação aos psicólogos judiciais, que estão:

Alternativas

hierarquicamente subordinados ao Serviço de Apoio aos Psicólogos;

tecnicamente vinculados à Corregedoria Geral da Justiça, incluindo as diretrizes de atuação que venha a estabelecer;

exclusivamente vinculados, no desempenho de suas atribuições, ao Código de Ética da Corregedoria Geral da Justiça;

vinculados ao plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos, com aprovação do Corregedor-Geral da Justiça;

proibidos de realizar e colaborar com pesquisas, programas e atividades relacionadas à prática profissional dos psicólogos, isso em razão do sigilo das informações ao seu dispor.

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Q456315

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456315 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao assistente social judicial, é correto afirmar que:

Alternativas

está hierarquicamente subordinado ao Juiz de Direito;

está hierarquicamente subordinado ao Corregedor-Geral da Justiça;

está hierarquicamente subordinado ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais;

deve observar o plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, com aprovação do respectivo Juiz de Direito;

deve observar as diretrizes técnicas fixadas pelo respectivo Juiz de Direito, com aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.

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Respostas

36: D

37: B

38: E

39: D

40: A

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