Q904316Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A Justiça do Trabalho é composta por
diversos órgãos dentre os quais está
o Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Funciona, junto ao TST, o Conselho
Superior de Justiça do Trabalho ao qual,
de acordo com o que dispõe o texto
constitucional, compete
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Q784312Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considere: I. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h. II. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos não ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h. III. Indisponibilidade do sistema entre 23h e 23h59. IV. Indisponibilidade do sistema ocorrida entre 0h e 6h de dia de expediente forense.
De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014, serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade indicadas APENAS em
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Q784272Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com a Resolução CSJT no
136/2014 (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT), as
manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência
mínima de
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Q617851Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho encontra-se regulamentado pela Resolução CSJT nº 136 de 25 de
abril de 2014 que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT como sistema de
processamento de informações e prática de atos processuais. Esse normativo estabeleceu parâmetros para sua implementação
e funcionamento, dentre os quais:
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