Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para Concurso
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I. Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal.
II. Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e Cartórios.
III. Conhecer, processar e relatar os pedidos de criação de Zona Eleitoral.
Os itens relacionados são atribuições que incumbem, respectivamente, ao
I. Data da posse.
II. Idade.
III. Anterior exercício como efetivo substituto.
IV. Data da indicação ou nomeação.
A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem: