Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Piauí para Concurso
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Q1822042
Legislação Estadual
A Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 47/2016
estabeleceu regras relativas ao Novo Regime Fiscal no âmbito do
Orçamento Fiscal do Estado. Uma das regras refere-se ao limite
individualizado por poderes e órgãos para o valor das despesas
primárias correntes.
Esse limite tem como parâmetro o valor referente ao exercício
imediatamente anterior corrigido pela:
Q904158
Legislação Estadual
Marque a alternativa CORRETA, tendo como
suporte a Constituição do Estado do Piauí:
Q904157
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do
Piauí, marque a alternativa CORRETA.
Q904083
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Constituição do
Estado do Piauí sobre a competência privativa
do Governador do Estado, assinale a
alternativa CORRETA.
Q904082
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Constituição do
Estado do Piauí sobre a competência privativa
da Assembleia Legislativa, assinale a
alternativa CORRETA.
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