Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 45.969 de 2012 - Acesso à Informação no Poder Executivo para Concurso - Página 3

Q362461

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental - Contador |

Q362461 Legislação Estadual

Segundo o Decreto 45.969, de 24/05/2012 qual das diretrizes abaixo NÃO se enquadra com um princípio referente ao acesso a informação.

Promoção da cultura de transparência na Administração Pública.

Respeito a publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

Incentivo ao controle social da administração pública.

Divulgação da informação de interesse público, somente quando solicitada.

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Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 45.969 de 2012 - Acesso à Informação no Poder Executivo para Concurso