Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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Q1936446
Legislação Estadual
Acerca das disposições da Lei Complementar
Distrital nº 840/2011 sobre posse e exercício,
analise as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.
( ) A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.
( ) O prazo para a posse apenas poderá ser prorrogado no caso de licença para o serviço militar, ocasião na qual o termo inicial do prazo começará após o término da licença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.
( ) A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.
( ) O prazo para a posse apenas poderá ser prorrogado no caso de licença para o serviço militar, ocasião na qual o termo inicial do prazo começará após o término da licença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1936441
Legislação Estadual
Acerca da organização administrativa do
Distrito Federal (DF) e o disposto na Lei
Orgânica do DF, analise as afirmativas abaixo.
I. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
II. A remuneração dos Administradores Regionais deverá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal.
III. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
II. A remuneração dos Administradores Regionais deverá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal.
III. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
Q1936439
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF), assinale a alternativa que
apresente incorretamente um objetivo
prioritário do DF.
Q1936438
Legislação Estadual
O Distrito Federal, no pleno exercício de sua
autonomia política, administrativa e financeira,
observador dos princípios constitucionais,
reger-se-á por Lei Orgânica. Acerca das
disposições da Lei Orgânica do DF, assinale a
alternativa que não apresenta um dos valores
fundamentais do Distrito Federal.
Q1936052
Legislação Estadual
Foi criada uma Comissão Especial no âmbito do
Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito
Federal, composta por representantes do poder
público e da sociedade civil, a fim de apresentar
sugestões e propostas à versão preliminar do II
Plano Distrital de Políticas para Mulheres do
Distrito Federal (II PDPM-DF). Sobre os órgãos
e entidades integrantes da comissão especial
do Conselho dos Direitos das Mulheres do
Distrito Federal para elaboração do II PDPM,
analise as afirmativas abaixo.
I. Secretaria de Justiça – SEJUS.
II. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ.
III. Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN.
IV. Fórum das Mulheres do Mercosul Secção DF – FMM.
V. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
Estão corretas as afirmativas:
I. Secretaria de Justiça – SEJUS.
II. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ.
III. Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN.
IV. Fórum das Mulheres do Mercosul Secção DF – FMM.
V. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
Estão corretas as afirmativas:
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