Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Goiás para Concurso
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Considerando as causas de impedimento e suspeição constantes da Lei Estadual nº 13.800/2001, é correto afirmar que a situação descrita
Assinale a opção que indica uma competência do TCE.
Sobre o TCE-GO, analise os itens a seguir:
I. Os cargos de Procurador de Contas integram quadro próprio do TCE-GO;
II. O TCE-GO, integrado por cinco conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual;
III. Os Conselheiros do TCE-GO têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que indica a instituição que exerce o assessoramento no controle externo do Poder Legislativo.