Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Goiás para Concurso

Foram encontradas 582 questões

Q1865550 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, será limitado a 
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Q1865549 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Justiça 
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Q1854271 Legislação Estadual
Com base no Código Tributário do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 11.651/1991), é correto afirmar a respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) que
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Q1854234 Legislação Estadual

Atendendo a requerimento do apresentante, o oficial do Registro de Títulos e Documentos se dirige ao local designado para cumprimento da notificação extrajudicial, às 19 h de uma segunda-feira e, para sua surpresa, constata se tratar de uma igreja católica e ainda o fato de estar sendo realizada, no mesmo instante, uma missa, cuja celebração está sendo feita pelo próprio interessado que figura no título (destinatário da notificação), na qualidade de padre.


Diante do caso, assinale a alternativa correta.

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Q1853610 Legislação Estadual
De acordo com legislação tributária do Estado de Goiás, no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação), é correto afirmar que
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Respostas
196: C
197: C
198: A
199: D
200: C