Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Minas Gerais para Concurso
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I. O funcionário gozará, obrigatoriamente, por ano, trinta dias corridos de férias, observada a escala que for organizada de acordo com conveniência do serviço, não sendo permitida a acumulação de férias. II. O funcionário poderá ser licenciado por motivo de doença em pessoa de sua família. III. O funcionário gozará férias-prêmio correspondente a quinquênio de efetivo exercício em cargos estaduais na base de quatro meses por quinquênio. IV. Estágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso em que serão apurados idoneidade moral, assiduidade, disciplina e eficiência.
Está correto o que se afirma apenas em
No que diz respeito às infrações e processos disciplinares dos servidores públicos, assinale a afirmação INCORRETA.
Preencha as lacunas, com a alternativa correta, de acordo com as atribuições específicas do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo: