Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q947821 Legislação Estadual
Quanto ao que compreendem os estabelecimentos penitenciários, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947820 Legislação Estadual
No que diz respeito ao direito de visita íntima aos sentenciados e presos provisórios, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947819 Legislação Estadual
No que concerne ao porte de arma do Agente de Segurança Penitenciário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947818 Legislação Estadual
O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, terá direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado de Minas Gerais, desde que tenha determinado requisito. Nesse sentido assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947805 Legislação Estadual

Leia abaixo o artigo 14 do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014), sabendo que Conselho de Ética Pública é tratado pela sigla CONSET.

“Art. 14 – O CONSET é composto por ______ membros, escolhidos e designados pelo ______ entre brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos de Administração Pública”


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:

Alternativas
Respostas
296: A
297: E
298: C
299: B
300: A