Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Pernambuco para Concurso

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Q147294
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 11.781 de 2000 – Processo Administrativo ,
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SAD-PE Provas: FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação | FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas |
Q147294 Legislação Estadual
A Lei Estadual 11.781/00, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, dispõe que, no que se refere ao desatendimento da intimação para ciência da decisão ou efetivação de diligência pelo interessado:
Alternativas
Q87841
Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87841 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETO
Alternativas
Q81503
Legislação Estadual Lei Complementar nº 106 de 2007 - competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social; estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SERES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário |
Q81503 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar de Nº 106/2007, que dispõe sobre normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q81501
Legislação Estadual Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SERES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário |
Q81501 Legislação Estadual
Analise as afirmações abaixo.

I. Avocar funções é ato correspondente ao poder disciplinar.

II. Conveniência e oportunidade formam o núcleo do poder vinculado.

III. Nos termos da Lei 6123/68, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular e suas atribuições.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q76737
Legislação Estadual Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Provas: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito | FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico | FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Psicólogo | FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Jornalista | FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Engenheiro |
Q76737 Legislação Estadual
No que concerne ao regramento sobre a responsabilidade do servidor, estabelecido no Capítulo IV, do Título V da Lei n° 6.123/68, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
371: A
372: E
373: D
374: C
375: A
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