Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Rondônia para Concurso
Foram encontradas 260 questões
I Os servidores integrantes da carreira da procuradoria-geral do estado serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.
II Em processo judicial que verse sobre ato praticado pelo Poder Legislativo ou por sua administração, a representação do estado incumbe à procuradoria-geral do estado.
III A procuradoria-geral do estado será dirigida pelo procurador-geral, nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da procuradoria-geral do estado ou por advogado de notório saber jurídico e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Assinale a opção correta.