Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso
Foram encontradas 992 questões
Q857197
Legislação Estadual
Com base na Lei n° 6.745, de 28 de dezembro
de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui
requisito básico para a inscrição em concurso público,
além dos constantes das instruções especiais, a comprovação
relativa a:
Q857196
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Santa
Catarina, à Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia, subordinada ao Governador do Estado, compete:
Q857195
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n° 611, de
20 de dezembro de 2013, que fixa o sistema remuneratório
dos integrantes do Grupo Segurança Pública
- Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial,
indique a alternativa que está compreendida no valor
do subsídio.
Q857194
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 453, de 5 de
agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do
Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras
providências, constitui atribuição específica do cargo
de Escrivão de Polícia Civil:
Q857088
Legislação Estadual
Constitui infração disciplinar punível com demissão
simples, nos termos da Lei nº 6.843, de 28 de julho
de 1986:
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