Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do espírito santo em legislação estadual

Maria, Joana e Helena, servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), travaram intenso debate a respeito das competências do auditor de controle externo. Maria afirmou que compete exclusivamente aos ocupantes de cargos dessa natureza programar e planejar as atividades do controle externo do TCEES nas entidades jurisdicionadas. Joana afirmava que esses agentes devem analisar e instruir recursos interpostos contra decisões do TCEES. Helena, por sua vez, observou que devem aprovar as vistorias realizadas pelos setores operacionais em momento anterior à sua apreciação pelo TCEES.

Instada a analisar as afirmações de suas colegas, Bruna concluiu, corretamente, que:

João, interessado em ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, questionou um colega a respeito da essência e da formalização da denominada “localização”, mais especificamente se poderia ser realizada contra a vontade do servidor.

O colega informou, corretamente, a João que a localização:

Em inspeção ordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, foi constatado que determinada entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, adotava procedimento de fiscalização dos contratos administrativos que se mostrava inadequado, estando à margem da lei, sendo falho e lesivo ao interesse público. Após a instauração de procedimento específico no âmbito do Tribunal de Contas, o dirigente máximo da referida entidade consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser celebrado termo de ajustamento de gestão.

A assessoria respondeu, corretamente, que o referido termo:

Determinada sociedade empresária, sediada em Vila Velha (ES), deixou de cumprir obrigação tributária acessória, por ter retificado, após o prazo previsto na legislação estadual, arquivos magnéticos relativos à emissão de documentos fiscais de ICMS, por transmissão eletrônica de dados. Diante desse cenário, no caso concreto,

Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de usufruto. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A base de cálculo do ITCMD, no caso, é o valor venal do imóvel. ( ) O valor mínimo dos bens e direitos para efeito de base de cálculo poderá ser estabelecido pela SEFAZ por meio de pautas de valores. ( ) Para imóveis urbanos, a SEFAZ poderá estabelecer que, para efeito de base de cálculo, seja utilizado valor não inferior ao fixado para o lançamento do IPTU. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O “tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir” ( Decreto nº 1.595-R/2005 ) é considerado, para efeito do referidoCódigo:

Conforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 1.595-R/2005, os elementos: interesse público, integridade, imparcialidade, transparência, honestidade, responsabilidade, respeito e competência, constituem: