Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Espírito Santo para Concurso
Foram encontradas 452 questões
O servidor público estadual já estável fica sujeito ao estágio probatório quando nomeado ou ascendido para outro cargo, por período de seis meses, durante o qual o cargo de origem não pode ser provido.
O provimento de cargo por meio de aproveitamento é ato administrativo praticado pelo secretário de Estado responsável pela área de administração de pessoal.
Entidades representativas de servidores podem indicar um de seus membros para integrar comissões responsáveis pela realização de concursos.
O servidor que ocupe cargo comissionado tem direito ao aviso prévio de 30 dias, após o nonagésimo dia de exercício ininterrupto.
O regime de trabalho do servidor não pode ser superior a 40 horas por semana.