Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do espírito santo em legislação estadual
Foram encontradas 433 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176916
Legislação Estadual
A Política Florestal do Estado do Mato Grosso, disposta pela
Lei Complementar nº 233/2005 e suas alterações, estabelece diretrizes visando principalmente à
preservação ambiental, o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento socioeconômico sustentável no
território. Em relação a essa Política, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F,
se falsas.
( ) A Política Florestal do Estado de Mato Grosso tem por objetivo assegurar a proteção da flora no território mato-grossense e impedir qualquer tipo de exploração florestal, fomentando práticas que contribuam para a proteção integral de todas as fitofisionomias presentes na região.
( ) O Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (Desenvolve Floresta) tem como finalidade recepcionar os recursos da taxa de reposição florestal para apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, manejo florestal sustentável, pesquisa florestal, assistência técnica e extensão florestal.
( ) Os plantios de espécie de seringueira (Hevea spp.), implantados com a finalidade exclusiva de exploração de látex, não poderão ser utilizados para cumprimento de reposição florestal.
( ) Fomentar, propor e articular, com entidades públicas e privadas, para a realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento da cadeia florestal é um dos objetivos do Desenvolve Floresta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Política Florestal do Estado de Mato Grosso tem por objetivo assegurar a proteção da flora no território mato-grossense e impedir qualquer tipo de exploração florestal, fomentando práticas que contribuam para a proteção integral de todas as fitofisionomias presentes na região.
( ) O Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (Desenvolve Floresta) tem como finalidade recepcionar os recursos da taxa de reposição florestal para apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, manejo florestal sustentável, pesquisa florestal, assistência técnica e extensão florestal.
( ) Os plantios de espécie de seringueira (Hevea spp.), implantados com a finalidade exclusiva de exploração de látex, não poderão ser utilizados para cumprimento de reposição florestal.
( ) Fomentar, propor e articular, com entidades públicas e privadas, para a realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento da cadeia florestal é um dos objetivos do Desenvolve Floresta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Prova:
UFES - 2024 - UFES - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho |
Q3077332
Legislação Estadual
Considere-se uma edificação, localizada no município de Vitória-ES, com 8
metros de altura, classificada como E-4, de acordo com a Norma Técnica 04/2020, do Corpo
de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBM-ES). Nessa edificação, que tem como finalidade
a Educação profissional de nível tecnológico, são utilizadas máquinas elétricas. Ao ocorrer
um princípio de incêndio em uma máquina energizada dessa edificação, o trabalhador que
havia feito um treinamento de brigadista e combate a incêndio consegue extinguir o princípio
de incêndio. Nesse contexto, considerando a Norma Técnica 12/2020 do CBM-ES, é
CORRETO afirmar que o brigadista
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |
Q2569250
Legislação Estadual
No que se refere a definição de Carregador, conforme o Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |
Q2569248
Legislação Estadual
No que se refere aos princípios fundamentais do Regulamento de Mercado da CEASA/ES, analise os itens e assinale a
alternativa correta.
I. Destinação das áreas com base em critérios de viabilidade técnica, melhor aproveitamento, economicidade e adequação logística.
II. Expansão da capacidade de distribuição do sistema de comercialização de modo proporcional ao aumento da produção.
III. Alcançar o patamar de excelência para os comerciantes, servidores e consumidores.
I. Destinação das áreas com base em critérios de viabilidade técnica, melhor aproveitamento, economicidade e adequação logística.
II. Expansão da capacidade de distribuição do sistema de comercialização de modo proporcional ao aumento da produção.
III. Alcançar o patamar de excelência para os comerciantes, servidores e consumidores.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Provas:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Contabilidade
|
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Agente Operacional de Mercado |
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Recursos Humanos |
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Informática |
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Estatística |
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico Agrícola |
Q2568568
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta. Segundo o Regulamento de Mercado das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo, a
movimentação de carrinhos nas Unidades da CEASA/ES só poderá ser feita por carregadores, mas alguns agentes
poderão se utilizar deste meio de transporte quando a mercadoria for por eles comercializada. Além do carregador, os
demais agentes autorizados a realizar a movimentação de carrinhos nas Unidades da CEASA/ES são:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
PRODEST-ES
Provas:
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrututa de TIC
|
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q2541935
Legislação Estadual
O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais
tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não
devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob
nenhuma circunstância.
Sobre a afirmação acima é correto dizer que:
Sobre a afirmação acima é correto dizer que:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
PRODEST-ES
Provas:
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrututa de TIC
|
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q2541931
Legislação Estadual
Segundo legislação vigente, quando um servidor público
do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato
viola a lei e/ou fere os princípios éticos, o respectivo
servidor deverá:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
PRODEST-ES
Provas:
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrututa de TIC
|
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q2541930
Legislação Estadual
O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa
sobre:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Florestal |
Q2472718
Legislação Estadual
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
No exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos
agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a
serem fiscalizadas, e a sua permanência no local pelo tempo
que se tornar necessário à realização da fiscalização.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Minas |
Q2472579
Legislação Estadual
A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.
Desde que não cause sofrimento desnecessário, é lícito, nos
programas de profilaxia da raiva no Espírito Santo, sacrificar
animais com método não preconizado pela OMS.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Minas |
Q2472560
Legislação Estadual
Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais de meio ambiente no estado do
Espírito Santo são órgãos colegiados de deliberação superior,
de atuação regional e com jurisdição restrita às bacias
hidrográficas especificadas. A jurisdição do Conselho
Regional IV compreende as bacias hidrográficas dos rios
Itabapoana, Itapemirim, Benevente e Rio Novo.
Q2374410
Legislação Estadual
Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão
julgados e processados perante
Q2374409
Legislação Estadual
Segundo texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, com relação à apresentação da proposta orçamentária da
Defensoria Pública do Estado, caso esta esteja em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder
Executivo
Q2374384
Legislação Estadual
O Estado do Espírito Santo reconheceu, por meio da Lei Estadual nº 5.751/1998, sua responsabilidade por danos físicos o psicológicos
causados a pessoas detidas, legal ou ilegalmente, por motivos políticos entre os dias 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Referida lei previu a indenização ou pensão especial para aqueles que, nessas condições, tenham sofrido sevícias ou maus tratos, que
acarretaram danos físicos ou psicológicos, quando se encontravam sob a guarda e responsabilidade ou sob poder de coação de órgãos ou
agentes públicos estaduais. Além disso, a indenização também se estendeu àqueles que tenham sofrido perdas e danos materiais, em
razão de terem cerceados direitos inerentes ao exercício profissional, por motivos políticos, durante esse período. Dentro desse quadro
normativo,
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2352364
Legislação Estadual
O Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos
Municípios (Proesam) é um programa implantado por ciclos, de
adesão voluntária, no qual os municípios que solicitam adesão se
comprometem a perseguir a execução de um quadro, contendo
um conjunto de metas previamente estabelecidas, mediante
pagamento pela execução das mesmas. Nesse sentido, qual é a
finalidade do eixo temático relacionado à "agenda verde" no
Proesam?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde C (PES-C) – Terapeuta Ocupacional
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Engenharia e Arquitetura (PEA) – Engenheiro de Tráfego |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde B (PES-B) – Farmacêutico |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Especialidades B (PE-B) – Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Odontologia (PeO) – Odontólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde A (PES-A) – Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Psiquiatra |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Cardiologista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Clínico Geral 20h |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Clínico Geral 40h |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico do Trabalho |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Ginecologista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Infectologista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Ortopedista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Pediatra |
Q2304265
Legislação Estadual
Considerando que o subsídio dos Deputados do Estado do
Espírito Santo seja fixado em R$ 25.000,00 e que o subsídio
do Prefeito seja fixado em R$ 16.000,00, nos termos da Lei
Orgânica do Município de Guarapari-ES, o subsídio dos Vereadores pode ser fixado em, no máximo:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221932
Legislação Estadual
A Lei do estado do Espírito Santo, nº 10.782, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o ordenamento do uso do
solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais do Estado do Espírito Santo, estipula, dentre outros, que o uso da
faixa de domínio sem autorização prévia do DER-ES sujeitará ao infrator a penalidade de multa. Especificamente, considerando
as disposições decorrentes deste marco legal e as especificidades dimensionais envolvidas, o acréscimo da multa, no caso da
utilização da faixa de domínio por lixões consistem em
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221931
Legislação Estadual
A Lei do estado do Espírito Santo nº 10.872, de 14 de dezembro de 2017, dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas
faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais, considera que “faixa de domínio é a base física sobre a qual assenta uma
rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até
o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo”. Neste contexto, a faixa de domínio
mínima do eixo da rodovia, a partir do término do acostamento nos trechos planos ou da crista de corte e pé dos aterros, abrange
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221930
Legislação Estadual
Determine a hipótese que não está contemplada no artigo
7º da Lei nº 10.782/2017, no tocante ao DER-ES poder autorizar
o uso da faixa de domínio para empreendimentos, obras e
serviços de empresa pública ou privada, concessionária,
cessionária, permissionária ou autorizada, bem como pelo
particular individualmente.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221925
Legislação Estadual
O Decreto do estado do Espírito Santo (nº 4.039-R/2016)
atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento
Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras
do Meio Ambiente – SILCAP e estabelece que “a participação
pública no processo de licenciamento ambiental tem caráter
informativo e consultivo, servindo de subsídio para tomada de
decisão do órgão ambiental”. Com base no artigo 44 do referido
decreto, determine a forma de participação pública, que não
está alinhada ao processo de licenciamento ambiental.
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