Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Espírito Santo para Concurso

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Q102927
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102927 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Alternativas
Q102926
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102926 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.

Alternativas
Q101578
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Provas: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas | CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador | CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador | CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Psicólogo |
Q101578 Legislação Estadual
Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.
Mesmo que José comprove devidamente ter participado de concurso público, deve ter os dias em que faltou ao serviço para esse fim descontados de sua remuneração.
Alternativas
Q98525
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Lei nº 6.999 de 2001 - IPVA; RIPVA ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98525 Legislação Estadual
Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem.

Os proprietários dos veículos automotores terrestres com mais de dez anos de fabricação, licenciados no território do estado do Espírito Santo, estão isentos do pagamento do IPVA.
Alternativas
Q98524
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Decreto n° 2.803-N de 1989 - RITCD ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98524 Legislação Estadual
Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem.

Considere que Joaquina tenha adquirido, por herança, um imóvel localizado no estado do Espírito Santo que será destinado exclusivamente para a sua moradia, pois não possui outro imóvel. Nesse caso, a operação de transferência do imóvel para Joaquina está isenta do imposto sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
Alternativas
Respostas
396: C
397: E
398: E
399: E
400: C
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