Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso para Concurso

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Q1185145
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT
Q1185145 Legislação Estadual
Assinale a opção correta a respeito do exercício da função pública na justiça do estado de Mato Grosso.
Alternativas
Q1165552
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei nº 9.688 de 2011 - Reestruturação da carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |
Q1165552 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 9688/2011, que reestrutura a carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo:
Alternativas
Q1165551
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |
Q1165551 Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Lei Complementar n° 4/1990), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Nesse campo, entende-se por gratificação natalina o valor pago ao servidor:
Alternativas
Q1165550
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei N.º 7.692/02 - Processo administrativo da Administração Pública estadual ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |
Q1165550 Legislação Estadual
Considerando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, regulamentado pela Lei n° 7692/2002, com relação a autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade capital com algum dos interessados no processo, ou com os respectivos cônjuges, companheiros, ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o terceiro grau, pode ser arguido(a) o(a) seu(sua):
Alternativas
Q1165548
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar n° 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |
Q1165548 Legislação Estadual
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n° 112/2002), será instaurado pela Comissão de Ética, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada formulada por autoridade, servidor público, qualquer cidadão que se identifique ou quaisquer entidades associativas regularmente constituídas. Nesse contexto, é correto dizer que:
Alternativas
Respostas
156: B
157: B
158: E
159: B
160: E
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