A ocorrência e a competência da apuração da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização
das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM)
são, respectivamente, as seguintes:
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Sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra,
Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), podemos entender que é/são
contribuinte(s) do citado tributo:
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O fato gerador da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa,
Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), consiste no exercício regular
do poder de polícia pelo órgão estatal competente para
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A empresa de transporte de cargas “Amazônia Log”, domiciliada na cidade de Belém (PA), realiza
todas os meses uma viagem que parte de Belém e tem como destino final a cidade de Porto Velho
(RO). Todavia, a embarcação faz escala em Santarém (PA), Parintins (AM) e Itacoatiara (AM). O
ICMS pelo serviço de transporte é devido
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