Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Paraná para Concurso

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Q2034595 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto a seguir.
O __________________ será nomeado pelo presidente do CISCOPAR, ad referendum da Assembleia Geral, sendo requisito de preenchimento inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, bem como de comprovada experiência na área de direito público. 
Alternativas
Q2032772 Legislação Estadual
Analise as afirmações a seguir sobre as formas de progressão na carreira segundo a Lei nº 305/2001:
I. Progressão vertical, de um nível para outro, mediante cumprimento e comprovação da titulação exigida para cada nível, conforme definição da Lei acima referida. II. Progressão horizontal, de uma referência para outra, dentro de um mesmo nível, mediante obtenção de créditos na avaliação de desempenho. III. Progressão aritmética, que determinará a passagem de um nível para outro ou de uma referência para outra.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2024323 Legislação Estadual
O código Tributário Municipal determina que o procedimento de verificação consiste na Notificação Preliminar e pode resultar em Auto de Infração. Sobre estes dois temas, assinale a única alternativa que está de acordo com o Código Tributário Municipal:
Alternativas
Q2023053 Legislação Estadual
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de Zoonoses, Cadastramento, Emplacamento e Circulação de Veículos de Tração Animal no Município de Guaratuba, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q2021690 Legislação Estadual
De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as taxas de serviços públicos, marque a alternativa incorreta. 
Alternativas
Respostas
141: D
142: D
143: B
144: B
145: B