Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 11

Q2213570

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas, Operário e Pedreiro |

Q2213570 Legislação Estadual

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo:

A

Deputado Estadual.

B

Senador.

C

Presidente da República.

D

Governador.

E

Prefeito.

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Q2213207

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |

Q2213207 Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, a vacância do cargo decorrerá de:

A

Pedido das Forças Armadas.

B

Pedido do Ministério Público.

C

Decreto-Lei assinado pelo Prefeito.

D

Falecimento.

E

Determinação da Câmara de Vereadores.

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Q2213206

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |

Q2213206 Legislação Estadual

Segundo o Regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, o servidor cedido ao Município por outra entidade Pública para o exercício de cargo de confiança de _______________, será enquadrado na FG ou subsídio correspondente ao cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

vice-Prefeito

B

procurador

C

médico municipal

D

secretário Municipal

E

vereador

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Q2213205

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |

Q2213205 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica de Novo Cabrais: As ações governamentais de assistência social serão descentralizadas e integradas, cabendo ao Município a coordenação e a execução dos respectivos programas, com a participação das entidades beneficentes de assistência social e das:

A

Professoras municipais.

B

Comunidades.

C

Assistentes sociais.

D

Sociedades filantrópicas.

E

Cooperativas regionais.

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Q2213204

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |

Q2213204 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais, é considerado um dos símbolos do município:

A

A população.

B

A bandeira.

C

A agricultura.

D

As praças.

E

A felicidade

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Q2213203

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |

Q2213203 Legislação Estadual

Conforme a Lei Orgânica de Novo Cabrais, os recursos do Município serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às _______________, definidas em Lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

professoras do ensino infantil

B

cooperativas educacionais

C

associações

D

cestas básicas

E

escolas municipais

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Q2213202

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |

Q2213202 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais: “Aos ______________ municipais fica assegurada, na forma da Lei, uma remuneração especial, caso haja necessidade de deslocamento ou outra circunstância que dificulte o acesso ao local de trabalho”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

assistentes

B

médicos

C

enfermeiros

D

professores

E

vereadores

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Q2213201

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |

Q2213201 Legislação Estadual

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, a capacidade e o desempenho do servidor público que estiver em estágio probatório será avaliada por Comissão Especial designada para esse fim, devendo ser observado, dentre outros, o seguinte requisito:

A

Cortesia.

B

Pontualidade.

C

Uso moderado de joias e adereços.

D

Vestimenta.

E

Capacidade Física.

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Q2213200

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |

Q2213200 Legislação Estadual

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

A

Readaptação.

B

Demissão.

C

Recondução.

D

Falecimento.

E

Determinação do Secretário da Fazenda Municipal.

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Q2212055

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Operador de Máquinas |

Q2212055 Legislação Estadual

Conforme a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os cargos, os empregos e as funções públicas municipais são acessíveis apenas aos brasileiros natos. ( ) A Administração Pública Municipal observará os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

A

C - C.

B

C - E.

C

E - C.

D

E - E.

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Q2212054

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Operador de Máquinas |

Q2212054 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. São bens públicos municipais todas as coisas móveis, os direitos e as ações, os inventos e as criações intelectuais que a qualquer título pertençam ao Município. II. Ao Município cabe exercer a guarda e a vigilância dos bens privados.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2209040

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente De Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral – Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Plantonista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Pediatra |

Q2209040 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que, cessados os motivos da intervenção, salvo impedimento legal, as autoridades afastadas:

A

Serão realocadas em outro cargo.

B

Voltarão a seus cargos.

C

Serão colocadas em disponibilidade.

D

Ficarão aguardando demissão.

E

Estarão exoneradas.

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Q2209039

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente De Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral – Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Plantonista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Pediatra |

Q2209039 Legislação Estadual

De acordo com os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que a lei prevê:

A

Ser vedada a inclusão do quesito raça nos registros administrativos direcionados a empregadores do setor privado.

B

Que a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a participação da população negra na história do Estado.

C

A inclusão da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior através de programas promovidos pelo Estado.

D

O dever das instituições de ensino em respeitar a diversidade racial convidando pessoas negras quando promoverem cursos.

E

A promoção de seminários para discutir o tema da saúde da população negra nos serviços de saúde.

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Q2208440

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Motorista / Operador De Máquinas / Servente |

Q2208440 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, a intervenção do Estado no Município se dará por decreto de quem?

A

Do Presidente do Brasil.

B

De um representante estrangeiro.

C

Do Governador do estado.

D

Do Prefeito Municipal.

E

Do presidente da associação estadual.

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Q2208439

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Motorista / Operador De Máquinas / Servente |

Q2208439 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, as peças publicitárias veiculadas pelo Poder Público deverão observar um percentual de:

A

Afrodescendentes.

B

Pessoas com deficiência.

C

Indígenas.

D

Estrangeiros.

E

Pessoas de baixa renda.

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Q2207816

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Médico Clínico Geral – 40 horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Médico Clínico Geral – 8 horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Professor de Educação Especial |

Q2207816 Legislação Estadual

Com base na Lei Estadual nº 13.694/2011, que instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, analise as seguintes assertivas:
I. Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, entre outras, na medicina popular de matriz africana. II. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dessa parcela da população. III. Consideram-se ações paliativas os programas e as medidas adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para atenuar as desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2207442

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa |

Q2207442 Legislação Estadual

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentada em razão de incapacidade permanente para o trabalho. Dois anos após a aposentadoria, perícia médica oficial detectou que a enfermidade de Ana não mais subsistia, de modo que ela estava apta para o trabalho.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida Lei na Complementar estadual nº 10.098/1994, deve ocorrer, em relação a Ana:

A

aproveitamento;

B

reintegração;

C

readaptação;

D

recondução;

E

reversão.

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Q2207429

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa |

Q2207429 Legislação Estadual

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo o âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, foi deslocado, com o respectivo cargo, de uma entidade da administração indireta, dessa estrutura de poder, para outra entidade, também da administração indireta e da mesma estrutura de poder, com planos de cargos e vencimentos idênticos.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, João foi submetido à:

A

redistribuição;

B

readaptação;

C

transposição;

D

substituição;

E

remoção.

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Q2207290

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |

Q2207290 Legislação Estadual

Clara e Myrtes são muito amigas desde a infância e, como tinham planejado desde criança, acabaram de descobrir que ambas estão grávidas, no mesmo período de gestação, mas estão preocupadas com a sua situação funcional junto ao Estado do Rio Grande do Sul. Clara ocupa cargo estadual exclusivamente em comissão, de livre nomeação e exoneração. Já Myrtes é servidora concursada em cargo efetivo, que alcançou a estabilidade, mas está receosa de perder a função de confiança gratificada na qual está em exercício, na medida em que esta também é de livre nomeação e exoneração.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, é correto afirmar que:

A

tanto Clara quanto Myrtes gozam de estabilidade provisória em decorrência da gestação, com relação ao cargo em comissão e à função gratificada, que ocupam respectivamente, desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, bem como ao prazo de cento e oitenta dias de licença-maternidade a serem pagos pelo Estado por todo o período;

B

Clara poderá ser exonerada do cargo em comissão a qualquer tempo, enquanto Myrtes tem estabilidade no cargo efetivo, mas não na funçao gratificada, que poderá perder em razão da gravidez, sendo que, em ambos os casos, não há previsão de indenização, por se tratar de situações de livre exoneração;

C

Myrtes tem estabilidade no cargo efetivo, mas não em relação à função gratificada, que poderá perder em razão da gravidez, enquanto Clara goza de estabilidade provisória e terá direito à indenização, caso venha a ser exonerada no período da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto;

D

tanto Clara quanto Myrtes podem ser exoneradas, respectivamente, do cargo em comissão e do cargo efetivo juntamente com a função gratificada em questão, na medida em que não há previsão de estabilidade provisória para nenhum dos casos, considerando que as servidoras só podem ser renumeradas pelo efetivo exercício, sob pena de enriquecimento sem causa;

E

é assegurada a estabilidade provisória em razão da gestação tanto para Clara no cargo em comissão que ocupa quanto para Myrtes com relação ao exercício da função gratificada, no período entre a confirmação da gravidez até o cento e oitenta dias após o parto, independentemente de serem situações de livre nomeação e exoneração.

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Q2207281

Q2207281 Legislação Estadual

Após regular processo administrativo disciplinar, Ivo, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma estrutura de poder do Estado do Rio Grande do Sul, foi demitido. Poucos anos depois, o Poder Judiciário julgou procedente o pedido de anulação da decisão administrativa de demissão. À luz dessa narrativa e considerando que o cargo ocupado por Ivo, por ocasião de sua demissão, se encontra provido, é correto afirmar que ele deve ser:

A

revertido;

B

reintegrado;

C

readaptado;

D

reconduzido;

E

posto em disponibilidade.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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