Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) para Concurso

Relativamente a readaptação pode-se dizer que:

O servidor nomeado em virtude de concurso adquire estabilidade no serviço público cumprido o estágio probatório. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

I - sentença judicial transitada em julgado.

II - mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

III - mediante sindicância administrativa.

IV - por determinação do Governador do Estado.

V - por falta não justificada ao serviço.

Quais estão corretas?

Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo mediante a apuração dos seguintes requisitos:

I - disciplina.

II - eficiência.

III - responsabilidade.

IV - produtividade.

V - assiduidade.

Quais estão corretas?

É requisito para o ingresso no serviço público, entre outros, a aptidão física e mental, entretanto, se apresentarem capacidade para o exercício da função pública para o qual foram selecionados, no momento da avaliação médicopericial e comprovem, por ocasião da avaliação para ingresso e no curso do estágio probatório, acompanhamento clínico e adesão ao tratamento apropriado nos padrões de indicação científica aprovados pelas autoridades de saúde, será permitido o ingresso no serviço público estadual de candidatos portadores das seguintes doenças, entre outras:

I - tuberculose ativa.

II - alienação mental.

III - cardiopatia grave.

IV - espondiloartrose anquilosante.

V - paralisia irreversível e incapacitante.

Quais estão corretas?

O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, somente nos seguintes casos:

I - colocação à disposição.

II - estudo ou missão científica, cultural ou artística.

III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.

IV - cedência a outro órgão.

V - licença para estudo de formação profissional.

Quais estão corretas?