Questões de Concurso Sobre lei nº 14.937 de 2003 - ipva em legislação estadual

Veículo de turista estrangeiro, durante a sua permanência no País, por período superior a um ano, desde que tal veículo não esteja sujeito a registro, matrícula nem licenciamento no Estado;

Veículo de entidade filantrópica declarada de utilidade pública pelo Estado, desde que utilizado exclusivamente para a consecução dos objetivos da entidade;

Embarcação cujo proprietário seja pescador profissional e a utilize e sua atividade pesqueira;

Veículo sinistrado com perda total, conforme disposto em regulamento, a partir da data da ocorrência do sinistro;

Veículo declarado de valor histórico pela Fundação, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG.