Questões de Legislação Estadual - Lei nº 14.937 de 2003 - IPVA para Concurso

Q2031101

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Provas: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Tarde) | FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |

Q2031101 Legislação Estadual

Rafael Gomes teve um veículo histórico e de coleção com 22 anos de fabricação, furtado em abril de 2022, mas ele conseguiu a recuperação e a devolução do carro em julho de 2022.
Em relação ao caso, assinale a opção que indica corretamente se haverá algum tipo de isenção do IPVA.

Não, pois o veículo foi encontrado e devolvido.

Não, por veículos históricos e de coleção estarem obrigados ao recolhimento do IPVA.

Sim, terá isenção pelo ano inteiro.

Sim, por ser veículo histórico e de coleção já está isento, a partir de 20 anos de fabricação.

Sim, apenas do período entre a data do furto e a devolução ao proprietário.

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Q1739579

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739579 Legislação Estadual

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para:

Veículo de turista estrangeiro, durante a sua permanência no País, por período superior a um ano, desde que tal veículo não esteja sujeito a registro, matrícula nem licenciamento no Estado;

Veículo de entidade filantrópica declarada de utilidade pública pelo Estado, desde que utilizado exclusivamente para a consecução dos objetivos da entidade;

Embarcação cujo proprietário seja pescador profissional e a utilize e sua atividade pesqueira;

Veículo sinistrado com perda total, conforme disposto em regulamento, a partir da data da ocorrência do sinistro;

Veículo declarado de valor histórico pela Fundação, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG.