Assinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isençã...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739579 Legislação Estadual

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para:

Veículo de turista estrangeiro, durante a sua permanência no País, por período superior a um ano, desde que tal veículo não esteja sujeito a registro, matrícula nem licenciamento no Estado;

Veículo de entidade filantrópica declarada de utilidade pública pelo Estado, desde que utilizado exclusivamente para a consecução dos objetivos da entidade;

Embarcação cujo proprietário seja pescador profissional e a utilize e sua atividade pesqueira;

Veículo sinistrado com perda total, conforme disposto em regulamento, a partir da data da ocorrência do sinistro;

Veículo declarado de valor histórico pela Fundação, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG.

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