Questões de Legislação Estadual - Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos para Concurso

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Q965542
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |
Q965542 Legislação Estadual

João foi vítima de crime de roubo, situação na qual a sua cédula de identidade civil foi subtraída pelos criminosos.

De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.109/1985 acerca da taxa de serviços diversos relativa à emissão de segunda via do referido documento, João

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Q965510
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |
Q965510 Legislação Estadual

O valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto anual do contribuinte no exercício anterior ao da fiscalização e controle.

O STF firmou entendimento de que a referida taxa é

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Q965508
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |
Q965508 Legislação Estadual
Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de conservação, utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos
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Q965507
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |
Q965507 Legislação Estadual
A respeito da taxa de serviços diversos, prevista na Lei n.º 8.109/1985, assinale a opção correta.
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Q965506
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 8.109 de 1985 - Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |
Q965506 Legislação Estadual
Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
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Respostas
1: B
2: E
3: A
4: C
5: E
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