Questões de Legislação Estadual - Resolução nº 1.073 - Regime Disciplinar do Servidor para Concurso
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Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.
Conforme o Código Processual de Ética, após cinco anos
de aplicação da pena de cassação do exercício
profissional, o assistente social penalizado poderá
requerer sua reabilitação perante o CRESS, solicitando a
reativação de seu registro profissional.
Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.
Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia ética,
inclusive a ex officio, deverá ser encaminhada para a
Comissão Permanente de Ética pela presidência do
CRESS. A Comissão Permanente de Ética será instituída
em resolução, pelo Conselho Pleno do Conselho, e será
constituída por, no mínimo, três assistentes sociais,
sendo a presidência destinada necessariamente a um
conselheiro.
Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.
Conforme o Código Processual Disciplinar, o assistente
social denunciado, citado e ciente da acusação que não
apresentar a defesa no prazo estipulado será
considerado como revel, devendo o CRESS de sua
circunscrição aplicar a penalidade prevista para a
infração cometida.
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