Questões de Legislação Federal - Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos para Concurso

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Q1160162 Legislação Federal
Para os efeitos do Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, entende-se por
Alternativas
Q1160161 Legislação Federal
As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender a certos requisitos previstos na legislação. A respeito dessas embalagens, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1160160 Legislação Federal
Sobre a Lei Federal 7.802/1989, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1067127 Legislação Federal
São requisitos estipulados pelo Art. 44 do Decreto Federal nº 4.074/2002, para as embalagens dos agrotóxicos e afins, EXCETO
Alternativas
Q1067126 Legislação Federal
O Art. 84 do Decreto Federal nº 4.074/2002 estabelece que, nos casos especificados, as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, em função do descumprimento do disposto na legislação pertinente a agrotóxicos, seus componentes e afins recairão sobre
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: D
19: C
20: A