Questões de Legislação Federal - Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 para Concurso
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Elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas, com ampla divulgação das oportunidades de capacitação.
Oferecer cursos para o aprimoramento profissional, ao longo da vida funcional, oportunidades de requalificação, além de garantir cursos introdutórios ou de formação.
Proporcionar incentivos para que os servidores públicos desenvolvam competências institucionais, assegurando o acesso dos servidores ao exercício de atividades de direção e assessoramento.
O referido decreto conceitua gestão por competência como a gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição.
Dentre as finalidades dessa política, está a adequação das competências conforme o plano plurianual, com divulgação, gerenciamento, racionalização e efetividade de capacitações.