Questões de Legislação Federal - Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 para Concurso
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Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFBA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - UFBA - Assistente em Administração |
Q1991045
Legislação Federal
No âmbito federal, a gestão por
competências pode ser verificada no
Decreto nº 5707/2006 que institui a
Política Nacional de Desenvolvimento
de Pessoal. Em relação ao objeto de
aplicação dessa política, julgue, como
VERDADEIRO ou FALSO, o item a
seguir.
A melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão é uma das finalidades da referida política e ocorre por meio do acesso ao ensino superior assegurado a todo servidor público para seu desenvolvimento.
A melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão é uma das finalidades da referida política e ocorre por meio do acesso ao ensino superior assegurado a todo servidor público para seu desenvolvimento.
Q1926201
Legislação Federal
De acordo com as o Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional, é correto afirmar que:
Q1848259
Legislação Federal
Em 2019, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 9.991/2019, de 22 de agosto de 2019, dispondo
sobre a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional. Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que:
Q1837169
Legislação Federal
Segundo o Decreto Nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, que dispõe sobre a Política
Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da
administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, cada órgão e entidade integrante do
SIPEC elaborará anualmente o respectivo PDP, que
vigorará no exercício seguinte, a partir do
levantamento das necessidades de desenvolvimento
relacionadas à consecução dos objetivos
institucionais.
O PDP deverá entre outros aspectos:
I) Estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento. II) Nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência e alinhamento político. III) Ofertar ações de desenvolvimento de maneira exclusiva para cada servidor. IV) Acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional.
Está(ã) correta(s),
I) Estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento. II) Nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência e alinhamento político. III) Ofertar ações de desenvolvimento de maneira exclusiva para cada servidor. IV) Acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional.
Está(ã) correta(s),
Q1837168
Legislação Federal
O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, dispõe sobre a Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, e
regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, quanto a licenças e
afastamentos para ações de desenvolvimento. Em
seu Art. 4º o PDP conterá, no mínimo
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