O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, dispõe sobre a Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, e
regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, quanto a licenças e
afastamentos para ações de desenvolvimento. Em
seu Art. 4º o PDP conterá, no mínimo

Question

O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, dispõe sobre a Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, e
regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, quanto a licenças e
afastamentos para ações de desenvolvimento. Em
seu Art. 4º o PDP conterá, no mínimo Alternativa A: o público-alvo de cada ação de
desenvolvimento. Ou Alternativa B: as ações de desenvolvimento previstas para o
exercício seguinte, com a respectiva carga
horária estimada. Ou Alternativa C: a descrição das necessidades de
desenvolvimento que serão contempladas no
exercício seguinte, incluídas as necessidades de
desenvolvimento de capacidades de direção,
chefia, coordenação e supervisão. Ou Alternativa D: o custo preciso das ações de desenvolvimento. Ou Alternativa E: as ações de desenvolvimento, caso já tenham
sido definidas, com respectiva carga horária real,
que atenderão cada necessidade de
desenvolvimento identificada, previstas para os
próximos quatro exercícios seguintes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] a descrição das necessidades de
desenvolvimento que serão contempladas no
exercício seguinte, incluídas as necessidades de
desenvolvimento de capacidades de direção,
chefia, coordenação e supervisão. A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
	
A) 
Incorreta - o público-alvo de cada ação de desenvolvimento.



Segundo o Art. 4º, II,
do Decreto nº 9.991/2019
, o PDP conterá, no mínimo, dentre outros, “o
público-alvo de cada 
necessidade de desenvolvimento".


B) 
Incorreta - as ações de desenvolvimento previstas para o exercício
seguinte, com a respectiva carga horária estimada.


 

O Art. 4º do Decreto
nº 9.991/2019 
dispõe que “O PDP conterá, no mínimo: I - a descrição das
necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte,
incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia,
coordenação e supervisão; II - o público-alvo de cada necessidade de
desenvolvimento; IV - o custo estimado das ações de desenvolvimento". Veja que
o mínimo está previsto nesses incisos. Observe que o parágrafo único do
dispositivo mencionado diz a respeito da alternativa, mas em um contexto
posterior, sem estabelecer os requisitos mínimos e de uma forma mais
abrangente, quando afirma que “O PDP também conterá as ações de
desenvolvimento, caso já tenham sido definidas, com respectiva carga horária
estimada, que atenderão cada necessidade de desenvolvimento identificada,
previstas para o exercício seguinte". Talvez seja por isso que a banca tenha
considerado a alternativa como incorreta.



C) 
Correta - a descrição das necessidades de desenvolvimento que serão
contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de
desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão.



Segundo 
o Art. 4º, I, do Decreto nº 9.991/2019, o PDP conterá, no mínimo,
dentre outros, o que está disposto nesta alternativa. Sendo assim, encontramos
o nosso gabarito. 



D) 
Incorreta - o custo preciso das ações de desenvolvimento.



Segundo o Art. 4º, IV,
do Decreto nº 9.991/2019
, o PDP conterá, no mínimo, dentre outros, o custo
estimado das ações de desenvolvimento. Observe que o custo é estimado e não
preciso, como diz a alternativa.



E) 
Incorreta - as ações de desenvolvimento, caso já tenham sido
definidas, com respectiva carga horária real, que atenderão cada necessidade de
desenvolvimento identificada, previstas para os próximos quatro exercícios
seguintes.


 

Segundo o Art. 4º, parágrafo
único, do Decreto nº 9.991/2019
, “O PDP também conterá as ações de
desenvolvimento, caso já tenham sido definidas, 
com respectiva carga horária
estimada
, que atenderão cada necessidade de desenvolvimento identificada,
previstas 
para o exercício seguinte". Observe que a carga horária é
“estimada" e não “real" e a previsão é “para o exercício seguinte" e não “para
os próximos quatro exercícios seguintes".




Resposta: C

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas