Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.174 de 2010 - regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo poder público e pelas demais organizações sob o control em legislação federal
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Julgue o próximo item, relacionado à Portaria SGD/MGI n.º 750/2023, que trata da contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, e à Portaria SGD/MGI n.º 370/2023, que trata da contratação de serviços de outsourcing de impressão.
A contratação de serviços de sustentação de software deve
pautar-se, preferencialmente, pela adoção de metodologias
de desenvolvimento ágil.
Julgue o próximo item, relacionado à Portaria SGD/MGI n.º 750/2023, que trata da contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, e à Portaria SGD/MGI n.º 370/2023, que trata da contratação de serviços de outsourcing de impressão.
De acordo com modelo de contratação de serviços de
outsourcing de impressão, a modalidade franquia mensal
consiste na fixação de um valor fixo que abrange o
fornecimento do equipamento e uma quantidade mínima de
páginas, sendo cobrado o excedente quando ultrapassada a
franquia.
À luz do disposto na Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, que trata da contratação e gestão de estações de trabalho, e na Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023, que trata da contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC, julgue o seguinte item.
De acordo com modelo de contratação e gestão de estações
de trabalho, o DaaS (desktop as a service) fornece aos
usuários um ambiente de desktop virtualizado sob demanda,
a partir de um local hospedado remotamente, em geral
virtualizado em ambiente de computação em nuvem.
À luz do disposto na Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, que trata da contratação e gestão de estações de trabalho, e na Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023, que trata da contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC, julgue o seguinte item.
Conforme o modelo de contratação de serviços de operação
de infraestrutura e atendimento ao usuário de TIC,
considera-se operação de infraestrutura de TIC a prestação
de serviços técnicos de banco de dados, servidores de rede e
sistemas operacionais, não estando previstos os afetos à
segurança da informação e sistemas de backup.
O modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem descrito nessa portaria engloba tanto a contratação de infraestrutura como serviço (IaaS) e plataforma como serviço (PaaS), quanto hosting e co-location.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.174/2010, julgue o item seguinte.
Para se obter maior vantajosidade para a administração
pública na aquisição de serviços de tecnologia da
informação, a elaboração de planejamento da contratação
deve priorizar as especificações que favoreçam a contratação
de um fornecedor específico, desde que este detenha
expertise na entrega do serviço a ser contratado.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.174/2010, julgue o item seguinte.
Para a contratação de bens e serviços de informática, deverão
ser adotados os tipos de licitação menor preço ou técnica e
preço, sendo o primeiro tipo exclusivo para a aquisição de
bens e serviços de informática considerados comuns.
Os critérios assegurados nessa legislação estabelecem preferência para os bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país e produzidos de acordo com o processo produtivo básico.
As regras de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte dispostas na Lei Complementar n.º 123/2006, não são aplicadas nas contratações regidas pelo decreto em questão, dadas as peculiaridades intrínsecas ao objeto a ser contratado.
De acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, o direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser concedido após a fase de lances.
Após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, caso nenhuma empresa venha a exercer direito de preferência e havendo empate de preços entre licitantes que se encontram na mesma ordem de classificação, deverá haver sorteio do licitante que primeiro poderá ofertar nova proposta.
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