Questões de Legislação Federal - Decreto nº 7.626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional para Concurso
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O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
As despesas do PEESP correrão por conta de dotações orçamentárias dos Ministérios da Educação e da Justiça, consignadas a cada dois anos, além de fontes de recursos advindas dos municípios.