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Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
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Q2471425

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471425 Legislação Federal

[Questão inédita] Levando em consideração o Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar:

Alternativas

considera-se governança pública os produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos;

considera-se valor público o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

uma das diretrizes da governança pública é direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades;

entre os mecanismos para o exercício da governança pública, o controle compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido

entre os mecanismos para o exercício da governança pública, a estratégia compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

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Q2456065

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |

Q2456065 Legislação Federal

[Questão Inédita] O Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017 que estabelece uma série de diretrizes da governança pública que devem ser aplicadas no âmbito da administração pública federal. Sobre as diretrizes previstas no texto do Decreto, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas;

articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público;

fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades;

implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará ações estratégicas sancionadores antes de processos preventivos;

avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas e de concessão de incentivos fiscais e aferir, sempre que possível, seus custos e benefícios.

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Q2456064

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |

Q2456064 Legislação Federal

[Questão Inédita] Levando em consideração o Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, são princípios da governança pública expressos no texto do Decreto:

Alternativas

capacidade de resposta; integridade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência, apenas.

capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; prestação de contas e responsabilidade; e transparência, apenas.

capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; impessoalidade; prestação de contas e responsabilidade; e transparência, apenas.

capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência, apenas.

capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; prestação de contas e responsabilidade; transparência e colaboração interministerial;

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Q2450628

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450628 Legislação Federal

[Questão inédita] A Política de Governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, criada pelo Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, após estabelecer princípios, diretrizes e mecanismos para a governança pública, determina a criação do Comitê Interministerial de Governança – CIG, que tem por finalidade assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal. Esse Comitê possui uma Secretaria-Executiva responsável, por exemplo, por encaminhar a pauta, a documentação, os materiais de discussão e os registros das reuniões aos membros. Essa Secretaria-Executiva será exercida pela:

Alternativas

Secretaria de Governo;

Secretaria Interministerial-Geral;

Secretaria do Ministério da Governança;

Secretaria Especial para assuntos estratégicos;

Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

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Q2444749

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 1° Simulado |

Q2444749 Legislação Federal

[Questão inédita] O Comitê Interministerial de Governança - CIG tem por finalidade assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal. Ele é previsto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, sendo composto pelos seguintes membros titulares:

Alternativas

o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará, e o Ministro de Estado da Economia;

o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará, e o Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União;

o Ministro de Estado Economia, que o coordenará, o Ministro de Estado da Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e o Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União;

o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará, o Ministro de Estado da Economia, o Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União e o Ministro de Estado da Justiça;

o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará, o Ministro de Estado da Economia e o Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União;

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Q2444741

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 1° Simulado |

Q2444741 Legislação Federal

[Questão inédita] De acordo com o Decreto no 9.203, de 22 de novembro de 2017, que estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, são diretrizes da governança pública:

Alternativas

direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções intempestivas e não necessariamente inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades;

promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico;

monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações não prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas;

articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, sem necessariamente gerar, preservar e entregar valor público;

fazer incorporar padrões limitados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades;

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Q2440007

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440007 Legislação Federal

[Questão inédita] De acordo com o Decreto 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a auditoria interna governamental deverá adicionar valor e melhorar as operações das organizações para o alcance de seus objetivos, mediante a abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, dos controles e da governança, por meio da:

Alternativas

realização de trabalhos de avaliação e consultoria de forma dependente da administração, segundo os padrões de auditoria e ética profissional reconhecidos internacionalmente.

adoção de abordagem sem considerar o risco para o planejamento de suas atividades e para a definição do escopo, da natureza, da época e da extensão dos procedimentos de auditoria.

promoção à prevenção, à detecção e à investigação de fraudes praticadas por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos federais.

adoção de abordagem baseada no risco para o planejamento de suas atividades, sendo desnecessária a definição do escopo, da natureza, da época e da extensão dos procedimentos de auditoria.

promoção à prevenção, à detecção e à investigação de fraudes praticadas por agentes privados unicamente, na utilização de recursos públicos federais.

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Q2435552

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2023 - UFRR - Administrador |

Q2435552 Legislação Federal

As organizações possuem propósitos organizacionais que servem de base para a elaboração de ações, metas e a estruturação de seus processos organizacionais, visando eficiência e eficácia no seu desempenho, atendendo seus stakeholders. Nesse sentido, o DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 dispõe que as empresas públicas também, devem apresentar resultados públicos eficazes e processos eficientes, tendo por princípios que sustentam a governança:

Alternativas

Transparência, capacidade de resposta, prestação de contas, responsabilidade e Confiabilidade.

Alianças estratégicas com órgãos de controle (Ministério público e tribunais de conta), Integridade e prestação de contas.

Melhoria regulatória, Integridade e acordos de cooperação técnica com Tribunais de conta.

Busca de resultados para a sociedade, soluções tempestivas e limitação de recursos com as mudanças.

Promoção e simplificação administrativa e a modernização da gestão pública.

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Q2310267

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2023 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2023 - IF-ES - Assistente de Aluno | IF-ES - 2023 - IF-ES - Assistente em Administração | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Administração | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Geoprocessamento | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Informática | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Multimídia | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Química |

Q2310267 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 9.203/2017, um dos mecanismos para o exercício da governança pública é a liderança. A liderança compreende um conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, que são:

Alternativas

Integridade, competência, responsabilidade e motivação.

Competência, resultado, materialidade e gestão de riscos.

Responsabilidade, ética, comportamento formal e sustentabilidade.

Motivação, presunção de legitimidade, imperatividade e exigibilidade.

Controle, executoriedade, competência e parcialidade.

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Q2231703

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Ouvidor |

Q2231703 Legislação Federal

Em âmbito nacional, o Decreto nº 9.203/2017 afirma que o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade” chama-se governança:

Alternativas

corporativa

cooperativa

pública

social

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Q2167689

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Contabilidade | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Agropecuária |

Q2167689 Legislação Federal

O Decreto nº 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, dispõe que são princípios expressos da governança pública a

Alternativas

integridade.

motivação.

legalidade.

integralidade.

regulamentação.

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Q2154345

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |

Q2154345 Legislação Federal

Sobre o Comitê Interministerial de Governança – CIG – previsto no Decreto nº 9.203/2017, é correto afirmar que

Alternativas

as reuniões acontecem, em caráter ordinário, bimestralmente, e em caráter extraordinário, sempre que for necessário.

a coordenação será exercida pelo Ministro da Controladoria-Geral da União, que possui voto de qualidade em caso de empate, além do voto ordinário.

os representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal poderão ser convidados a participar de reuniões do Comitê, com direito a voto.

o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Economia e o Ministro da Controladoria-Geral da União são membros titulares.

o Presidente, Governadores, Prefeitos e Vereadores, na condução da política de governança e economia na administração pública, são assessorados pelo CIG.

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Q4103977

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Contador |

Q4103977 Legislação Federal

Conforme o Decreto nº 9.203/2017, é um princípio da governança pública?

Alternativas

A equidade.

A capacidade de resposta.

A democracia participativa.

As relações éticas.

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Q1848257

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2021 Banca: Ufersa Órgão: UFERSA Prova: Ufersa - 2021 - UFERSA - Administrador - Grupo I |

Q1848257 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, de 22 de novembro de 2013, marque a alternativa em que todos os itens são princípios da governança pública:

Alternativas

Realização de trabalhos de avaliação e consultoria de forma independente; adoção de abordagem baseada em risco para o planejamento das atividades e promoção à prevenção, à detecção e à investigação de fraudes praticadas por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos federais.

Capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas; responsabilidade e transparência.

Integridade; competência; responsabilidade e motivação.

Comprometimento e apoio da alta administração; existência de unidade responsável pela implementação no órgão; análise, avaliação e gestão de riscos associados ao tema da integridade; e monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

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Q1030043

Legislação Federal Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2019 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Administrador |

Q1030043 Legislação Federal

O Decreto Federal nº 9.203/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Logo no segundo artigo, é apresentada a seguinte definição:

IV – gestão de riscos – processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

Sobre a mitigação de riscos no setor público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É função exclusiva da alta direção, mantendo o controle das ações que podem alterar o curso do planejamento já realizado.

A existência de riscos deve ser impeditiva para o prosseguimento de qualquer ação.

Sob a existência de riscos, as ações devem ser analisadas e aprovadas pelo poder legislativo.

É um dos papéis da controladoria do setor público, a partir do planejamento e controle orçamentário.

É de competência do setor jurídico dos órgãos, por meio do controle de legalidade.

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Respostas

16: C

17: D

18: D

19: E

20: E

21: B

22: C

23: A

24: A

25: C

26: A

27: D

28: A

29: B

30: D

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