Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

Nos termos do Estatuto da Universidade Federal de Alagoas, é correta seguinte opção:

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2015-2019 do IFSC avalie as afirmativas:

I. A missão do IFSC é promover a inclusão e formar cidadãos, por meio da educação profissional, científica e tecnológica, gerando, difundindo e aplicando conhecimento e inovação, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e cultural.

II. A inovação é um valor da Instituição previsto no PDI 2015-2019.

III. A visão do IFSC é ser uma instituição de excelência na educação básica, fundamentada na gestão participativa e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

IV. A ética, a equidade e a sustentabilidade são valores previsto no PDI 2015-2019.

Assinale a opção CORRETA:

Com base no Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da UFMS, Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmativas a seguir, relativas aos servidores técnico-administrativos em educação, de acordo com o Estatuto da UFSC. I. Não haverá lotação de pessoal técnico-administrativo em educação nos órgãos suplementares. II. São privativas dos integrantes da carreira de servidores técnico-administrativos em educação as funções de administração universitária relativas às atividades-fim. III. O corpo técnico-administrativo compreende exclusivamente o pessoal ocupante de cargos de nível superior, de nível técnico, de nível médio e de nível fundamental. IV. Caberá ao reitor determinar a lotação do pessoal técnico-administrativo para atender às necessidades dos serviços e garantir o funcionamento da Universidade. Assinale a alternativa CORRETA.

Julgue os itens de acordo com o Regimento da UFCG quanto aos aspectos legais previstos referentes ao pessoal técnico- administrativo:
I-   O provimento dos cargos de servidores técnico-administrativos dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos da legislação federal;
II-  O pessoal técnico-administrativo da UFCG terá direito a 30 dias de férias semestrais, salvo casos específicos previstos em lei;
III-  A repreensão e a suspensão são sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo;
IV-  Para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de pessoal, por tempo determinado, para desempenho de atividades técnico-administrativas, observada a legislação federal.     
São verdadeiros os seguintes itens: 

Quanto ao Regime Disciplinar constante do Regimento da UFCG são sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico- administrativo, EXCETO:

Acerca do Caderno de Avaliação Institucional: Conhecendo o Processo de Autoavaliação da Universidade Federal do Espírito Santo, é CORRETO o que se afirma em: 

Com relação à estrutura administrativa do IFSC, disposta em seu Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI 2015-2019, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) A estrutura organizacional básica do IFSC é composta por órgão superiores de administração, por um órgão executivo e de administração geral composto pela reitoria (reitor ou reitora, e mais cinco pró-reitores), órgãos de assessoramento, órgão de controle, Procuradoria Federal, órgãos de atividades finalísticas e órgãos de assessoramento das diretorias gerais do campus.
( ) Umas das atribuições da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação é desenvolver, articular, controlar e avaliar a execução das políticas de Pesquisa, Pós graduação, Inovação e Assuntos Internacionais, em consonância com as diretrizes emanadas do MEC e do Ministério de Ciência e Tecnologia, e de acordo com a homologação de um dos órgãos superiores da administração do IFSC.
( ) A reitoria, dentre outros encargos, é responsável por promover o relacionamento e o permanente intercâmbio com as instituições congêneres, e promover o planejamento, a integração, e a cooperação mútua entre as unidades organizações que compõem o IFSC.
( ) Toda a organização administrativa do IFSC, assim como os seus sistemas de ensino possuem autonomia própria, e não se vinculam a determinações fora de seu escopo, como aquelas advindas do MEC ou SETEC.
( ) Os câmpus do IFSC são administrados por diretores-gerais, competindo-lhes a supervisão dos programas de ensino, pesquisa e extensão e a gestão das atividades administrativas, dentro dos regimes estatutários e regimentais e delegações do reitor.
( ) O IFSC é uma instituição pública federal vinculada ao MEC por meio da SETEC, todavia, sua autonomia não se limita a esses órgãos, fundamentalmente ao que diz respeito à extensão, pois cada realidade dos campus, apresenta configuração diferente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. No Capítulo V, a Lei descreve como se dá o ingresso e as formas de desenvolvimento do servidor na carreira.

Assinale a alternativa que descreve a Progressão por Mérito Profissional.

Entre os princípios da Universidade Federal do Amazonas estão:
I. Unidade de patrimônio e de administração.
II. Proteção de acesso ao conhecimento desenvolvido.
III. Compromisso permanente com a busca da paz e a garantia dos direitos humanos.
IV. Alternância de poder com base na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com as Orientações Gerais para Elaboração de Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Tecnologia), Resolução nº 14/2015 do Conselho Superior do IFPE, as concepções e os princípios pedagógicos que norteiam a proposta de um curso superior requerem a abordagem

Assinale a alternativa em que são mencionados apenas direitos do corpo técnico-administrativo do IFPE, de acordo com a Organização Acadêmica Institucional.

Sobre os critérios para progressão funcional por desempenho acadêmico e da Retribuição Salarial por Titulação dos docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Paraná (Resolução IFPR 02/2009). Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS:

I - A progressão funcional por desempenho acadêmico de um para outro nível será requerida, após o cumprimento do interstício mínimo 18 (dezoito) meses para cada nível pleiteado.

II - A contagem de pontos é vinculada, exclusivamente, à produção do docente no Instituto Federal durante interstício, a partir da última progressão funcional por desempenho acadêmico.

III - Para a obtenção da Retribuição Salarial por titulação, independentemente do interstício, no caso de mestrado ou doutorado, o docente deverá depositar 1 (um) exemplar da Tese de Doutorado ou Dissertação de Mestrado junto à Biblioteca do Campus onde atua.

IV - A progressão funcional por desempenho acadêmico dar-se-á, de uma para outra classe da carreira do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Com relação ao regime disciplinar discente instituído no Regimento Geral da UFAL, assinale a alternativa correta:

Qual alternativa não é incorreta?

De acordo com o previsto na Portaria do Ministério da Educação n° 2.519 de 2005, a Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnicos administrativos em Educação terá as seguintes ações, EXCETO:

Constituem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação:

I. Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

II. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

III. Colégio Pedro II.

IV. Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.

Assinale a alternativa correta