Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso
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I – Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
II – Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo e improrrogável de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.
III – Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.
Marque a alternativa CORRETA.
I – O Regimento Geral da UFLA só poderá ser modificado por iniciativa do reitor ou por proposta de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Universitário.
II – Enquanto não houver nova regulamentação, continuará em vigor toda a legislação vigente na UFLA que não conflitar com o Estatuto e com este Regimento Geral.
III – As alterações do Regimento Geral da UFLA, sempre que envolverem matéria pedagógica, só entrarão em vigor no período letivo seguinte ao de sua publicação.
IV – As resoluções, normas e regimentos específicos previstos no Regimento Geral da UFLA deverão ser aprovados no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua vigência.
Marque a alternativa CORRETA.
“ O Instituto Federal do Piauí é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular, multicampi e descentralizada, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, tendo como sedes, para os fins da legislação educacional várias unidades (art. 2º da Resolução nº 1/2009, com adaptações, grifo nosso).
Sendo assim, analise os itens abaixo:
I Reitoria, Campus Teresina Central e Campus Teresina Zona Sul.
II Campus Angical, Campus Piripiri e Campus Parnaíba.
III Campus Canto do Buriti, Campus Bom Jesus e Campus Cristalândia.
IV Campus Piracuruca, Campus Esperantina e Campus Luzilândia.
V Campus São Raimundo Nonato, Campus Uruçuí e Campus Corrente.
VI Campus Santa Maria da Codipi, Campus Grande Dirceu e Campus Parque Piauí.
VII Campus Floriano, Campus Picos e Campus Paulistana.
A partir da leitura do texto acima, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª, associando corretamente as unidades organizacionais pertencentes à estrutura organizacional do Instituto Federal do Piauí (IFPI):
1ª COLUNA
1. Auditoria Interna Geral
2. Colégio de Dirigentes (COLDIR)
3. Conselho Superior (CONSUP)
4. Diretoria-Geral
5. Reitoria
2ª COLUNA
( ) É o órgão superior colegiado máximo do IFPI. Possui caráter consultivo e deliberativo.
( ) É a unidade organizacional executiva central, responsável pela administração e supervisão de todas as atividades do IFPI.
( ) É o órgão superior consultivo e de apoio ao processo decisório da Reitoria, em matérias e ssuntos com abrangência para o IFPI.
( ) É a unidade organizacional de controle interno, responsável por assistir aos gestores do IFPI quanto às matérias que, no âmbito de sua atuação, sejam concernentes à defesa do patrimônio público e fortalecimento da gestão.
( ) É a unidade organizacional executiva responsável pela administração e supervisão de todas as atividades do Campus.
Assim sendo, pode-se afirmar:
Visando-se à implementação do processo de avaliação institucional, as etapas do processo previstas foram desenvolvidas pelo Conselho de Curadores da UFRB, a quem compete essa atribuição.
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.