Questões de Legislação Federal - Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios para Concurso
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administração direta, contém as seguintes áreas de competência:
política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação;
planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da
ciência e tecnologia. A estrutura básica do MCT inclui