Questões de Concurso Sobre lei 10.742 de 2003 - normas do regulação do setor farmacêutico em legislação federal

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Q3197404
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista em Políticas de Saúde |
Q3197404 Legislação Federal
Os termos “farmácia” e “drogaria” são dotados de conceitos diferentes de acordo com a Lei que Define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. É uma característica específica da drogaria:
Alternativas
Q3197403
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista em Políticas de Saúde |
Q3197403 Legislação Federal
As normas de regulação para o setor farmacêutico são definidas pela mesma lei que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Além disso, é finalidade dessa lei promover a assistência farmacêutica à população por meio de mecanismos que estimulem:
Alternativas
Q1866023
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico , Resoluções do Conselho Federal de Farmácia ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Consultor |
Q1866023 Legislação Federal
Considerando os Decretos n° 20.377/1931 e n° 74.170/1974, julgue o item
Os cargos de inspetor e de subinspetor de farmácia só poderão ser exercidos por farmacêuticos legalmente habilitados.
Alternativas
Q1865953
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal |
Q1865953 Legislação Federal
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999, julgue o item.
Considera-se como produto farmacêutico intercambiável o equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.
Alternativas
Q1865945
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico , Resoluções do Conselho Federal de Farmácia ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal |
Q1865945 Legislação Federal
À luz da Lei n° 6.681/1979 e da Lei n° 6.839/1980, julgue o item
É garantido aos médicos, aos cirurgiões-dentistas e aos farmacêuticos militares participar de eleições nos Conselhos em que estiverem inscritos, tanto como candidatos quanto como eleitores. 
Alternativas
Q1865469
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico , Resoluções do Conselho Federal de Farmácia ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Agente Administrativo |
Q1865469 Legislação Federal
Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
O exercício da atividade profissional de farmacêutico dispensa registro no Conselho Regional em cuja jurisdição o profissional desempenhe suas atividades. 
Alternativas
Q1055705
Farmácia Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico , Legislação em Farmácia , Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-BA Prova: Quadrix - 2019 - CRF-BA - Assistente Técnico Administrativo |
Q1055705 Farmácia

Considerando as normas para o exercício de atividades farmacêuticas por profissionais e empresas, julgue o iten.

É obrigatório o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nas entidades competentes, para a fiscalização do exercício de atividades farmacêuticas.

Alternativas
Q919147
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: CRF-RJ Prova: IDIB - 2018 - CRF-RJ - Agente Administrativo |
Q919147 Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, podemos afirmar corretamente, que:
Alternativas
Q802018
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Assistente l - Administrativo |
Q802018 Legislação Federal
Considerando a Lei no 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q662380
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Química |
Q662380 Legislação Federal
Conforme as disposições apresentadas no artigo 3o da Lei no 10.742/2003, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q657842
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS - Farmacêutico |
Q657842 Legislação Federal
- Nos termos da Lei Municipal n° 1077-04/2012, a carga horária semanal do Farmacêutico é de_______. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q598810
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico , Resoluções do Conselho Federal de Farmácia ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |
Q598810 Legislação Federal
“Produto farmacêutico, tecnicamente elaborado ou obtido, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico." Á qual das opções a seguir corresponde essa definição?
Alternativas
Q598809
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico , Resoluções do Conselho Federal de Farmácia ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |
Q598809 Legislação Federal
Marque a opção correta sobre exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas.
Alternativas
Q598808
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico , Resoluções do Conselho Federal de Farmácia ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |
Q598808 Legislação Federal
Em relação à regulamentação pertinente aos Conselhos Regionais de Farmácia, pode-se afirmar:
Alternativas
Q598807
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |
Q598807 Legislação Federal
Tomando como base o item que versa sobre a transferência do profissional farmacêutico de um CRF para outro, é correto afirmar que:
Alternativas
Q598806
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |
Q598806 Legislação Federal
“Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais". O texto refere-se à(ao):
Alternativas
Q598805
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |
Q598805 Legislação Federal
De acordo com a lei que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, a opção que caracteriza atribuição do CFF é:
Alternativas
Q598804
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |
Q598804 Legislação Federal
Das opções a seguir, qual se refere a seguinte definição: “Produto inovador, registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficiência, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente por ocasião do registro."?
Alternativas
Q598803
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |
Q598803 Legislação Federal
Assinale a alternativa que caracteriza a inscrição do profissional farmacêutico no Conselho Regional de Farmácia.
Alternativas
Q294551
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia | CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294551 Legislação Federal
A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
As atribuições da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) incluem a prerrogativa de consultar a Câmara de Medicamentos no que se refere à regulação do mercado de drogas magistrais e oficinais manipuladas em farmácias.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: C
5: E
6: E
7: C
8: C
9: D
10: D
11: D
12: E
13: B
14: A
15: C
16: E
17: C
18: D
19: B
20: E
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