Questões de Concurso
Sobre lei 10.742 de 2003 - normas do regulação do setor farmacêutico em legislação federal
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Considerando as normas para o exercício de atividades farmacêuticas por profissionais e empresas, julgue o iten.
É obrigatório o registro de empresas e a anotação
dos profissionais legalmente habilitados, delas
encarregados, nas entidades competentes, para a
fiscalização do exercício de atividades farmacêuticas.
De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.
O ajuste de preços será baseado em modelo de teto de preços calculado com base no índice geral de preços do mercado (IGPM), em um fator de produtividade e em um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores.