Questões de Legislação Federal - Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 para Concurso - Página 6

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico em Contabilidade |

Q1803571 Legislação Federal

O Decreto nº 5.825/2006 determina que a elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, observará princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091, e ainda:

A

I – cooperação técnica entre as instituições públicas e particulares de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação e Ministério da Integração Nacional; e II – corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino – IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

B

I – cooperação técnica entre as instituições públicas e prestadores de ensino privado e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação e Ministério das Cidades; II – corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino – IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e III – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

C

I – cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação; II – corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino – IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e III – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

D

I – cooperação técnica entre as instituições públicas e prestadoras de serviços privados de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação e Ministério do Trabalho; II – corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino – IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e III – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

E

I – cooperação técnica entre as instituições públicas e privadas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação e Ministério de Desenvolvimento Social; II – corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino – IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e III – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

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Q1803569

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico em Contabilidade |

Q1803569 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros, os seguintes princípios e diretrizes:

A

I – dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes; II – qualidade do processo de trabalho; III – reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão; IV – vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições; V – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais; VI – garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal; VII – oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

B

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; III – inovações tecnológicas; IV – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição; V – oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas; VI – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

C

I – nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso; II – plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; III – padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação; IV – oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

D

I – cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor; II – ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal; III – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições; IV – dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.

E

I – ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. II – nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso; III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição; IV – vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

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Q1803568

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico em Contabilidade |

Q1803568 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, estabelece que o plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes contidos na referida Lei. O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter

A

I – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e II – dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.

B

I – Programa de Avaliação de Desempenho; e II – dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.

C

I – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; II – Programa de Avaliação de Desempenho, única e exclusivamente.

D

I – Dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição; II – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; III – Programa de Avaliação de Desempenho.

E

I – Dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.

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Q1783647

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2018 - UFTM - Médico/Área: Pediatria | UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria |

Q1783647 Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei n. 11.091/05, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):

I - ( ) O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada, conforme Anexo I-C desta Lei.

II - ( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

III - ( ) Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

IV - ( ) O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

V - ( ) A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta.

A sequência CORRETA é:

A

F – V – F – V – F

B

V – V – V – V – V

C

V – F – F – F – V

D

V – V – V – F – V

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Q1704109

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1704109 Legislação Federal

Segundo a Lei n. 11.091/2005, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação:

A

planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

B

avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino.

C

analisar relatórios que documentem as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício.

D

prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até quatro anos, com ônus para a instituição de origem.

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Q1698948

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q1698948 Legislação Federal

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre:

A

normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

B

o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

C

a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta os dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

D

a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências.

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Q1631122

Ano: 2018 Banca: FAPEC Órgão: UFMS Prova: FAPEC - 2018 - UFMS - Auxiliar em Administração |

Q1631122 Legislação Federal

Utilizando-se os conceitos trazidos pelo art. 5° da Lei nº 11.091/05, classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações abaixo:
( ) Plano de carreira é conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares e comissionados de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. ( ) Nível de classificação corresponde ao conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. ( ) O padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação. ( ) Cargo é a nomenclatura utilizada para o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. ( ) Ambiente organizacional compreende a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades do servidor e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:

A

F-V-F-V-V.

B

F-V-V-V-F.

C

V-F-V-F-F.

D

F-F-V-V-F.

E

V-V-F-V-F.

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Q1629129

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2017 - IF Goiano - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |

Q1629129 Legislação Federal

A Lei n.11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino. Conforme essa lei, a criação da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira tem a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira. Essa comissão está vinculada ao

A

Ministério da Ciência e Tecnologia.

B

Ministério da Educação.

C

Ministério do Planejamento.

D

Ministério da Saúde.

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Q1279608

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Prova: FCM - 2019 - IFN-MG - Assistente em Administração |

Q1279608 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, possui como principais atribuições, EXCETO

A

acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.

B

aprovar atualização na tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei.

C

avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino.

D

examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.

E

propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ao ingresso, à progressão, à capacitação e à avaliação de desempenho.

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Q1262119

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Provas: FCM - 2019 - IFN-MG - Administrador | FCM - 2019 - IFN-MG - Médico |

Q1262119 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO

A

natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino.

B

garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

C

reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

D

dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.

E

oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

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Q1243579

Ano: 2018 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2018 - UFAC - Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais |

Q1243579 Legislação Federal

Considerando o art. 8°, da Lei 11.091/2005, quais das afirmativas abaixo são atribuições gerais do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação?

I - Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico administrativo ao ensino.
II - Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
III - Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
IV - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

A

Somente a I, II e IV.

B

Todas as afirmativas.

C

Somente a I e III.

D

Somente a I, II e III.

E

Somente a II e IV.

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Q1243572

Ano: 2018 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2018 - UFAC - Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais |

Q1243572 Legislação Federal

Conforme o art. 5°, da Lei 11.091/2005, o termo "nível de classificação" é conceituado como:

A

O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

B

A posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

C

O conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

D

A área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E

O conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

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Q1240422

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240422 Legislação Federal

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa inteiramente equivalente às normas da Lei nº 11.091/2005

A

"Nível de classificação" é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

B

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

C

Considera-se "nível de capacitação" o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que é cometido a um servidor.

D

Os efeitos dessa lei não se aplicam aos servidores aposentados e aos pensionistas.

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Q1208761

Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC

Q1208761 Legislação Federal

O conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e o procedimento relativos aos profissionais do Magistério denomina-se:

A

Cargo.

B

Carreira.

C

Plano de Carreira.

D

Categoria Funcional.

E

Profissionais em Educação.

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Q1172844

Ano: 2020 Banca: FAPEC Órgão: UFMS Provas: FAPEC - 2020 - UFMS - Assistente em Administração | FAPEC - 2020 - UFMS - Técnico de Laboratório, Biologia, Física e Química | FAPEC - 2020 - UFMS - Técnico em Contabilidade | FAPEC - 2020 - UFMS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1172844 Legislação Federal

Considerando a Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional e Progressão por Mérito Profissional.

B

Progressão por Mérito Profissional é a mudança para a classe e o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado positivo fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

C

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

D

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

E

O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

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Q1159066

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Provas: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador | VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1159066 Legislação Federal

Sobre o ingresso no cargo e formas de desenvolvimento, dispõe a Lei nº 11.091/05 que

A

o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, preferencialmente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

B

o servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

C

a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento poderá acarretar mudança de nível de classificação.

D

progressão por Capacitação Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

E

a liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado independe do resultado da avaliação de desempenho.

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Q1159065

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Provas: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador | VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1159065 Legislação Federal

De acordo com os conceitos veiculados pelo Plano de Carreira de Cargos técnicos-administrativos em Educação (Lei nº 11.091/05), pode-se afirmar que

A

ambiente organizacional é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

B

nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

C

nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

D

padrão de vencimento é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

E

plano de carreira é conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

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Q1151631

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Administrador | UFMA - 2019 - UFMA - Economista |

Q1151631 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências. Com base nesse dispositivo legal, é correto afirmar que são consideradas Instituições Federais de Ensino:

A

somente as entidades públicas vinculadas ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão, e desde que não integrem o Sistema Federal de Ensino.

B

os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência, da tecnologia e da comunicação e que integram o Sistema Federal de Ensino.

C

os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

D

somente os órgãos públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-meio o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

E

os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

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Q1128573

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Administrador |

Q1128573 Legislação Federal

O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, foi regulamentado pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A legislação conceitua nível de capacitação como:

A

posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

B

conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

C

pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

D

posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

E

área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir de necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

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Q1126021

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q1126021 Legislação Federal

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Referente aos seus dispositivos, é correto afirmar que

A

a liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

B

planejamento institucional é a meta específica de atuação do servidor, organizada com base nas necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

C

para todos os efeitos desta lei, o conceito de nível de classificação refere-se à posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação para o exercício do cargo ocupado.

D

caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, se for o caso, o seu redimensionamento.

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Questões de Concurso Sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal

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