Questões de Legislação Federal - Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias para Concurso

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Q2272702 Legislação Federal
Sobre o condomínio (com base na lei 4591/64), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2257626 Legislação Federal
A Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, estabelece que a incorporação imobiliária se concretiza
Alternativas
Q2006769 Legislação Federal
A análise empreendida na Lei 4.591/1964 que estabelece o que deve ser realizado em condomínios serve como alicerce para as atuais regras surgidas em cada condomínio de Minas Gerais. Sobre essas regras o item CORRETO é:
Alternativas
Q1990251 Legislação Federal
Com base na Lei nº 4.591/64 assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1860018 Legislação Federal

Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro. Por outro lado, a convenção de condomínio foi registrada no cartório de registro de imóveis em outubro de 2019. Caio locou o apartamento a terceiro em novembro de 2019.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  


Em assembleia cuja pauta não inclua a discussão acerca de despesas extraordinárias do condomínio, não comparecendo Caio, o inquilino poderá comparecer e votar como representante da unidade que habita. 

Alternativas
Respostas
11: D
12: D
13: D
14: C
15: C