A análise empreendida na Lei 4.591/1964 que
estabelece o que deve ser realizado em condomínios
serve como alicerce para as atuais regras surgidas em
cada condomínio de Minas Gerais. Sobre essas regras
o item CORRETO é:

Question

A análise empreendida na Lei 4.591/1964 que
estabelece o que deve ser realizado em condomínios
serve como alicerce para as atuais regras surgidas em
cada condomínio de Minas Gerais. Sobre essas regras
o item CORRETO é: Alternativa A: O uso das áreas consideradas comuns deve ser
feito pelos condôminos que possuem direito
garantido pela Lei informada de fazerem melhorias
sempre que julgarem necessárias. Ou Alternativa B: O condomínio deve seguir um padrão comum, o
que não impede de cada morador realizar reformas e
modificar a estrutura da fachada do prédio. Ou Alternativa C: O ato de compra de um imóvel condominial
assegura ao comprador o direito de exercer suas
atividades profissionais em sua residência. Ou Alternativa D: O condômino poderá realizar a reforma interna de
sua fachada sem a necessidade de votação em
assembleia.

Lady Concurseirinha · Accepted Answer

Alternativa [D] O condômino poderá realizar a reforma interna de
sua fachada sem a necessidade de votação em
assembleia. Gabarito: D. Art. 10. É defeso a qualquer condômino: I - alterar a forma externa da fachada; Il - decorar as partes e esquadriais externas com tonalidades ou côres diversas das empregadas no conjunto da edificação; III - destinar a unidade a utilização diversa de finalidade do prédio, ou usá-la de forma nociva ou perigosa ao sossêgo, à salubridade e à segurança dos demais condôminos; IV- embaraçar o uso das partes comuns.

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