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Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
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Q141026

Legislação Federal Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Administrador | FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI | FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | FCC - 2009 - INFRAERO - Engenheiro Elétrico | FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Banco de Dados | FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Rede e Suporte | FCC - 2009 - INFRAERO - Economista |

Q141026 Legislação Federal

Em conformidade com a lei, no que concerne aos aeródromos públicos que forem sede de Unidade Aérea Militar, as esferas de competência das autoridades civis e militares, quanto à respectiva administração, serão definidas

Alternativas

por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.

em regulamentação especial.

pela Força Nacional de Segurança Pública.

por atos contratuais.

a critério do Comandante da sede militar.

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Q141024

Legislação Federal Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ,

Q141024 Legislação Federal

A formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal especializado, que são programas necessários para o exercício da atividade na INFRAERO, é atribuição

Alternativas

da Agência Nacional de Aviação Civil.

do Ministério da Defesa.

da própria INFRAERO.

do Ministério da Aeronáutica.

do Comando da Aeronáutica.

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Q141023

Legislação Federal Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ,

Q141023 Legislação Federal

A responsabilidade de designar um representante da União nos atos constitutivos da INFRAERO é do

Alternativas

Presidente da República.

Sistema de Aviação Civil.

Conselho de Aviação Civil.

Comando da Aeronáutica.

Comando da Defesa.

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Q220658

Legislação Federal Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica , Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO , Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho | FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade |

Q220658 Legislação Federal

A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede

Alternativas

na América Latina e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

no Brasil e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

no Brasil e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada exclusivamente a brasileiros.

na América Latina e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

no Brasil e pelo menos metade do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada a maioria de brasileiros.

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Q181376

Legislação Federal Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo |

Q181376 Legislação Federal

Com relação ao manejo e mitigação de riscos operacionais nos aeroportos brasileiros, a legislação pertinente prevê

Alternativas

o abate de animais, se houver fortes indícios que outras alternativas de manejo não gerarão resultados significativos na redução do perigo de colisões de aeronaves com a fauna silvestre no aeródromo.

o Plano Básico de Gerenciamento de Risco Aviário, que define medidas para eliminação ou mitigação dos riscos à operação de aeronaves, devido à presença de aves, de focos atrativos de aves e de atividades com potencial de atração de aves.

a Área de Gerenciamento do Risco Aviário que, no caso de aeródromo com mais de uma pista, será formada por uma área circular, com centro no ponto médio da pista principal do aeródromo, com um raio de 9 km.

a identificação de focos de atração de aves no interior do sítio aeroportuário e a requisição de adoção das providências para eliminá-los ao administrador do aeródromo, que cabem à Agência Nacional de Aviação Civil.

o Manual de Operações do Aeródromo que, especificamente para o gerenciamento do perigo da fauna, apresenta as estratégias de busca de colônias de aves e focos atrativos de aves no interior do aeródromo.

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Respostas

31: B

32: C

33: A

34: C

35: B

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