Questões de Legislação Federal - Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS para Concurso

Q3252448

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3252448 Legislação Federal

Considerando a Resolução COFEN nº 736, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a atuação do enfermeiro, marque a opção que corretamente reflete os direitos e deveres éticos e legais dos enfermeiros intensivistas pediátricos, bem como as implicações no exercício profissional desta especialidade.

A

O enfermeiro intensivista pediátrico é responsável por assegurar a continuidade da assistência, cabendo a ele garantir a comunicação adequada com toda a equipe multiprofissional, porém, a elaboração do plano terapêutico individualizado é de responsabilidade exclusiva do médico intensivista.

B

De acordo com a Resolução, o enfermeiro intensivista pediátrico deve manter-se atualizado por meio de educação continuada, sendo sua responsabilidade participar de treinamentos obrigatórios anuais, sob pena de responsabilização ética por negligência em caso de desatualização em práticas assistenciais.

C

O enfermeiro intensivista pediátrico realiza diagnósticos de enfermagem e prescreve cuidados, mas a decisão sobre descontinuação de suporte avançado de vida é médica, cabendo ao enfermeiro registrar no prontuário.

D

A Resolução garante ao enfermeiro intensivista pediátrico o direito de recusar procedimentos para os quais não esteja capacitado, desde que informe formalmente à chefia e proponha alternativa que assegure a continuidade do cuidado sem prejuízo ao paciente.

E

O enfermeiro intensivista pediátrico, conforme a Resolução COFEN nº 736/2024, possui total autonomia para delegar atividades de alta complexidade aos técnicos de enfermagem, desde que esses profissionais tenham sido previamente capacitados por treinamento institucional específico.

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Q3233129

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra/Obstetriz |

Q3233129 Legislação Federal

De acordo com a Resolução Cofen nº 690/2022, compete ao enfermeiro realizar o planejamento familiar e reprodutivo. No que se refere à inserção, revisão e retirada de DIU, assinale a alternativa correta.

A

O enfermeiro deve ter curso de capacitação, presencial, em inserção, revisão e retirada de DIU, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas, sendo no mínimo 50 (cinquenta) horas teóricas e teórico-práticas e 70 (setenta) horas práticas, com no mínimo 50 (cinquenta) inserções supervisionadas durante consulta de enfermagem nos serviços de saúde.

B

O enfermeiro deve ter curso de capacitação, presencial, em inserção, revisão e retirada de DIU, com carga horária mínima de 100 (cem) horas, sendo no mínimo 30 (trinta) horas teóricas e teórico-práticas e 70 (setenta) horas práticas, com no mínimo 25 (vinte e cinco) inserções supervisionadas durante consulta de enfermagem nos serviços de saúde.

C

O enfermeiro deve ter curso de capacitação, presencial, em inserção, revisão e retirada de DIU, com carga horária mínima de 70 (setenta) horas, sendo no mínimo 20 (vinte) horas teóricas e teórico-práticas e 50 (cinquenta) horas práticas, com no mínimo 25 (vinte e cinco) inserções supervisionadas durante consulta de enfermagem nos serviços de saúde.

D

O enfermeiro deve ter curso de capacitação, presencial, em inserção, revisão e retirada de DIU, com carga horária mínima de 100 (cem) horas, sendo no mínimo 30 (trinta) horas teóricas e teórico-práticas e 70 (setenta) horas práticas, com no mínimo 20 (vinte) inserções supervisionadas durante consulta de enfermagem nos serviços de saúde.

E

O enfermeiro deve ter curso de capacitação, presencial, em inserção, revisão e retirada de DIU, com carga horária mínima de 70 (setenta) horas, sendo no mínimo 20 (vinte) horas teóricas e teórico-práticas e 50 (cinquenta) horas práticas, com no mínimo 20 (vinte) inserções supervisionadas durante consulta de enfermagem nos serviços de saúde.

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Q3228039

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Enfermeiro |

Q3228039 Legislação Federal

O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições legais, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região. Assim, ao enfermeiro incumbe:
I.Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
II.Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.
III.Cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

As proposições I, II e III estão corretas.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Q3140409

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Enfermeiro Obstetra |

Q3140409 Legislação Federal

A Resolução do COFEN nº 516/2016, alterada pelas Resoluções COFEN nº 524/2016 e 672/2021, normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia. Segundo esta resolução, são atribuições do enfermeiro obstetra, exceto:

A

Assistência ao parto normal com distocia.

B

Realização de episiotomia e episiorrafia.

C

Identificação das distocias obstétricas e tomada de providências necessárias, até a chegada do médico, devendo intervir, em conformidade com sua capacitação técnico-científica.

D

Prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido independente da categoria de risco.

E

Prestar assistência e cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, ligada à área de obstetrícia, e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

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Q3052828

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Enfermeiro |

Q3052828 Legislação Federal

Considerando a Lei nº. 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

A

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores especificamente do exercício da profissão de enfermeiro, sendo as demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem inerentes a outras legislações cabíveis.

B

Compete ao Conselho Federal elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais, dentre outras competências.

C

Os membros dos Conselhos Regionais e respectivos suplentes serão eleitos por voto pessoal, secreto e obrigatório, em época determinada pelo Conselho Federal, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

D

Cada Conselho Regional elegerá seu Presidente, Secretário e Tesoureiro, admitida a criação de cargos de Vice-presidente, Segundo-secretário e Segundo-tesoureiro, para os Conselhos com mais de doze membros.

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Q1835731

Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: COREN-MG Prova: FCM - 2021 - COREN-MG - Auxiliar Técnico de Fiscalização |

Q1835731 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, é INCORRETO afirmar que

A

o Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente.

B

a responsabilidade pela gestão administrativa e financeira dos Conselhos caberá aos respectivos diretores.

C

o mandato dos membros dos Conselhos Regionais será honorífico e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a reeleição.

D

o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.

E

o Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.

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Q1835245

Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: COREN-MG Prova: FCM - 2021 - COREN-MG - Enfermeiro Fiscal |

Q1835245 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 5.905/73, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício profissional da enfermagem. Avalie o que se afirma sobre as competências dos Conselhos Regionais. I - Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional. II - Definir o modelo das carteiras de identidade profissional. III - Elaborar, alterar e aprovar o Código de Ética de Enfermagem. IV - Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional. V - Deliberar sobre a inscrição do profissional no Conselho, bem como o seu cancelamento. Está correto apenas o que se afirma em

A

I e V.

B

II e III.

C

IV e V.

D

I, II e III.

E

I, II e IV.

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Q1835225

Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: COREN-MG Provas: FCM - 2021 - COREN-MG - Enfermeiro Fiscal | FCM - 2021 - COREN-MG - Contador |

Q1835225 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5.905/1973, NÃO constitui a renda dos Conselhos Regionais de Enfermagem

A

doações e legados.

B

três quartos das anuidades.

C

três quartos das multas aplicadas.

D

subvenções oficiais de instituições públicas.

E

três quartos da taxa de expedição das carteiras profissionais.

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Q1069314

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Provas: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Comunicação Social - Jornalismo | Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Administrativo | Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização | Quadrix - 2019 - COREN-RS - Analista - Comunicação Social - Relações Públicas | Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Finanças , Contabilidade e Controladoria | Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico | Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Tecnologia da Informação |

Q1069314 Legislação Federal

A Lei n.º 5.905/1973 não inclui na constituição da receita do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)

A

taxa de expedição das carteiras profissionais.

B

multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

C

anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais.

D

subvenções extraoficiais de organismos estrangeiros.

E

doações e legados.

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Q1069202

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Provas: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Assistente - Administrativo | Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |

Q1069202 Legislação Federal

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir‐se, pelo menos, uma vez,

A

semanalmente.

B

quinzenalmente.

C

semestralmente.

D

bimestralmente.

E

mensalmente.

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Q944910

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: COREN-PR Prova: UFPR - 2018 - COREN-PR - Administrador |

Q944910 Legislação Federal

Qual o nome do instrumento destinado a apurar a responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo/emprego em que se encontre investido?

A

Processo disciplinar.

B

Processo judicial.

C

Processo penal.

D

Processo civil.

E

Processo ético.

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Q944908

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: COREN-PR Prova: UFPR - 2018 - COREN-PR - Administrador |

Q944908 Legislação Federal

O Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem trata, dentre outros temas, de direitos e deveres dos empregados. De acordo com esse código, é direito do empregado:

A

observar as normas legais e regulamentares.

B

exercer com zelo e dedicação as atribuições inerentes ao seu cargo ou função.

C

zelar pela economia de material e pela conservação do patrimônio público.

D

o contraditório e a ampla defesa quando sofrer representação por omissão.

E

tratar com urbanidade os colegas e o público em geral.

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Q1286211

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Provas: AOCP - 2013 - COREN-SC - Técnico Especializado - Administrador de Redes | AOCP - 2013 - COREN-SC - Técnico Especializado - Programador | AOCP - 2013 - COREN-SC - Técnico Especializado - Suporte Técnico | AOCP - 2013 - COREN-SC - Técnico Espacializado - Web Designer |

Q1286211 Legislação Federal

Compete aos Conselhos Regionais, EXCETO

A

deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.

B

disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.

C

elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário.

D

manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.

E

fazer/executar as instruções e provimentos do Conselho Federal.

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Q1286173

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Provas: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado | AOCP - 2013 - COREN-SC - Administrador | AOCP - 2013 - COREN-SC - Contador | AOCP - 2013 - COREN-SC - Secretário Executivo | AOCP - 2013 - COREN-SC - Enfermeiro |

Q1286173 Legislação Federal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, com cinco a vinte e um membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, na proporção de ______________ de Enfermeiros e _______________ de profissionais das demais categorias do pessoal de Enfermagem reguladas em lei.

A

3/5 (três quintos) e 1/5 (um quinto)

B

1/5 (um quinto) e 2/5 (dois quintos)

C

2/5 (dois quintos) e 3/5 (três quintos)

D

3/5 (três quintos) e 2/5 (dois quintos)

E

2/5 (dois quintos) e 1/5 (um quinto)

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Q1286172

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Provas: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado | AOCP - 2013 - COREN-SC - Administrador | AOCP - 2013 - COREN-SC - Contador | AOCP - 2013 - COREN-SC - Secretário Executivo | AOCP - 2013 - COREN-SC - Enfermeiro |

Q1286172 Legislação Federal

Compete ao Conselho Federal de Enfermagem, EXCETO

A

aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais.

B

delegar aos conselhos Regionais a promoção de estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

C

elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais.

D

baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.

E

instalar os Conselhos Regionais.

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Q1286169

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Provas: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado | AOCP - 2013 - COREN-SC - Administrador | AOCP - 2013 - COREN-SC - Contador | AOCP - 2013 - COREN-SC - Secretário Executivo | AOCP - 2013 - COREN-SC - Enfermeiro |

Q1286169 Legislação Federal

Sobre a Lei n. 5.905/73, é correto afirmar que

A

nesta lei que foram criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

B

nesta lei são estabelecidos os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas instituições de saúde.

C

nesta lei é aprovado o Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem que estabelece as normas procedimentais para serem aplicadas nos processos éticos em toda jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem.

D

esta lei dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.

E

nesta lei é estabelecida a responsabilidade e o dever dos profissionais da Enfermagem registrar no prontuário do paciente as informações inerentes ao processo de cuidar e ao gerenciamento dos processos de trabalho.

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Q125288

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Técnico de Enfermagem |

Q125288 Legislação Federal

Conforme o Código de Ética dos profissionais de enfermagem reformulado em 2007 pela Resolução COFEN - 311, que passou a vigorar em 12 de maio de 2007, analise as afirmativas relacionadas às responsabilidades e deveres da equipe de enfermagem e marque a alternativa INCORRETA:

A

Prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

B

Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

C

Prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem.

D

Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem estar.

E

Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, exceto nas situações de morte e pós-morte.

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Q119111

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q119111 Legislação Federal

Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Diante de uma dessas ocorrências, qual penalidade é de competência exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem?

A

Advertência.

B

Cassação.

C

Censura.

D

Multa.

E

Suspensão provisória.

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Q119086

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q119086 Legislação Federal

Com relação à ética e a Legislação Profissional, marque a alternativa INCORRETA:

A

A ética em enfermagem é obrigatória por lei e tem por objetivo assegurar a dignidade do profissional e do cliente.

B

A desobediência ao código de Deontologia de Enfermagem é classificada como crime de responsabilidade institucional.

C

A Lei nº 7498 é responsável pela regulamentação do exercício profissional de enfermagem no Brasil, aprovada em 1986.

D

É proibido ao profissional de enfermagem registrar informações parciais e inverídicas sobre a assistência prestada.

E

O Conselho Federal de Enfermagem é o órgão que tem a competência para cassar o diploma do profissional.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre lei 5.905 de 1973 - criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem e resoluções do cofen e corens em legislação federal

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