Questões de Legislação Federal - Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS para Concurso

Considerando a Lei nº. 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

 De acordo com a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, é INCORRETO afirmar que

Segundo a Lei nº 5.905/73, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício profissional da enfermagem. Avalie o que se afirma sobre as competências dos Conselhos Regionais. I - Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional. II - Definir o modelo das carteiras de identidade profissional. III - Elaborar, alterar e aprovar o Código de Ética de Enfermagem. IV - Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional. V - Deliberar sobre a inscrição do profissional no Conselho, bem como o seu cancelamento. Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 5.905/1973, NÃO constitui a renda dos Conselhos Regionais de Enfermagem

Compete aos Conselhos Regionais, EXCETO