Questões de Legislação Federal - Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica para Concurso - Página 2

Q1000890

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q1000890 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que é atribuição desse Conselho:

A

defender profissionais de ambas as profissões

B

exercer a função normativa no que concerne a ambas as profissões

C

fiscalizar apenas o pagamento da anuidade

D

fiscalizar todos os profissionais que atuam no âmbito da saúde

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Q959379

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |

Q959379 Legislação Federal

De acordo com a Resolução 423/2013, o procedimento ético-disciplinar inicia-se:

A

Mediante representação ou em decorrência de denúncia anônima.

B

Mediante representação, exclusivamente de paciente, ou em decorrência de ato fiscalizatório.

C

Mediante denúncia de paciente ou em decorrência de ato saneador.

D

Mediante denúncia de paciente ou em decorrência de ato fiscalizatório realizado por comissão de três membros do CREFITO.

E

Mediante representação de qualquer pessoa ou em decorrência de ato fiscalizatório.

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Q959378

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |

Q959378 Legislação Federal

De acordo com a Resolução COFFITO N° 482/2017, a precificação do serviço do Fisioterapeuta será precificada acrescida de:

A

70% (setenta por cento) nos atendimentos de urgência e emergência realizados no período das 19h às 7h do dia seguinte.

B

120% (cento e vinte por cento) em qualquer horário de domingos e feriados, conforme previsto na legislação trabalhista e nos Acordos Coletivos de Trabalho.

C

50% (cinquenta por cento) em qualquer horário de domingos e feriados, conforme previsto na legislação trabalhista e nos Acordos Coletivos de Trabalho.

D

50% (cinquenta por cento) nos atendimentos de urgência e emergência realizados no período das 20h às 8h do dia seguinte.

E

50% (cinquenta por cento) nos atendimentos de urgência e emergência realizados no período das 19h às 7h do dia seguinte.

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Q959376

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |

Q959376 Legislação Federal

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 426/2013, em caso de encerramento voluntário de atividade profissional, temporário ou definitivo, dentre outras obrigações, o profissional deve:

A

Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, sem necessidade de demonstrar seus motivos, porém deve ter a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar.

B

Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início de sua atividade com necessidade demonstração dos motivos do afastamento.

C

Apresentar documento que contenha, somente, a data de início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar a instauração de processo civil e de processo ético-disciplinar.

D

Apresentar documento que contenha, somente, a data de início de atividade, seus motivos e a expressa ciência de que em caso de não aceitação dos motivos apresentados, não será concedido o encerramento da atividade profissional.

E

Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar.

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Q959375

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |

Q959375 Legislação Federal

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional acarreta:

A

O impedimento de transferência para outro CREFITO.

B

A interrupção do processo de transferência para outro CREFITO.

C

Em caso de transferência, o impedimento ao CREFITO de origem de utilização de todos os meios de cobrança administrativa e judicial do crédito tributário.

D

O impedimento de baixa do registro profissional.

E

O não impedimento de transferência ou interrupção de processo de transferência para outro CREFITO.

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Q959373

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |

Q959373 Legislação Federal

A Resolução COFFITO N° 468/2016 estabelece em relação a inscrição para o Registro Profissional:

A

Que o registro se dá apenas ao portador do diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, independente de o curso ter autorização do Ministério da Educação.

B

Que o registro se dá apenas ao portador do diploma de licenciatura em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.

C

Que o registro se dá apenas ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação e tenha passado por fiscalização do Sistema Único de Saúde.

D

Que o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação, não sendo aceita a mera declaração de conclusão de curso com atestado de colação de grau.

E

Que o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.

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Q959304

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 16ª Região (MA) Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Jornalista | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Analista de Sisitemas | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |

Q959304 Legislação Federal

De acordo com a Resolução COFFITO N° 423/2013, o procedimento ético-disciplinar será instruído pelo:

A

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, da mesma classe do representado, com mais de 1 (um) ano de exercício da profissão.

B

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 1 (um) ano de exercício da profissão.

C

Nomeado dentre os Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 3 (três) anos de exercício da profissão.

D

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, de qualquer classe do representado, com mais de 2 (dois) anos de exercício da profissão.

E

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 2 (dois) anos de exercício da profissão.

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Q959302

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 16ª Região (MA) Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Jornalista | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Analista de Sisitemas | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |

Q959302 Legislação Federal

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 423/2013, os processos éticos-disciplinares de primeira instância são processados e julgados:

A

Pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

B

Pelo Tribunal de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

C

Pelo Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

D

Pela Comissão Especial do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

E

Pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

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Q959300

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 16ª Região (MA) Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Jornalista | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Analista de Sisitemas | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |

Q959300 Legislação Federal

De acordo com a Resolução COFFITO N° 482/2017, a precificação do serviço do Fisioterapeuta será negociada:

A

Dentro de uma “banda” de até 30% (trinta por cento) para menos, considerando-se as características regionais.

B

Dentro de uma “banda” de até 10% (dez por cento) para menos, considerando-se as características regionais.

C

Dentro de uma “banda” de até 30% (trinta por cento) para mais, considerando-se as características regionais.

D

Dentro de uma “banda” de até 20% (vinte por cento) para mais, considerando-se as características regionais.

E

Dentro de uma “banda” de até 20% (vinte por cento) para menos, considerando-se as características regionais.

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Q959298

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 16ª Região (MA) Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Jornalista | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Analista de Sisitemas | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |

Q959298 Legislação Federal

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional:

A

Somente possibilita a baixa do registro profissional caso seja realizada confissão de dívida.

B

Impossibilita a baixo do registro profissional.

C

Paralisa o processo de baixa do registro profissional.

D

Impede a baixa do registro profissional, devendo ser aplicada medida disciplinar.

E

Não impede a baixa do registro profissional.

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Q959296

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 16ª Região (MA) Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Jornalista | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Analista de Sisitemas | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |

Q959296 Legislação Federal

A Resolução COFFITO N° 423/2013 estabelece que em processo ético-disciplinar, decorrido o prazo para apresentação de defesa, sem que haja manifestação do processado, este será declarado revel e o instrutor deverá:

A

Seguir com a instrução sem a defesa do processado.

B

Nomear defensor dativo, que obrigatoriamente deverá ser advogado.

C

Comunicar o plenário, requerendo novo prazo de manifestação para o processado.

D

Solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação do defensor dativo.

E

Nomear Defensor Dativo para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua nomeação, apresente defesa escrita.

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Q792204

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792204 Legislação Federal

O ____________, no seu conjunto, compõe com o __________, uma Instituição, responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram a criação desse Conselho Regional e do Egrégio ___________. O _________ fiscaliza o exercício profissional na área de sua jurisdição representando, inclusive às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada; cumpre e faz cumprir as disposições as disposições da Lei nº 6.316/75, das resoluções e demais normas baixadas pelo __________; funciona como tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com CREFITO ou COFFITO baseado no que determina a Resolução nº 182 de 1997.

A

CREFITO – COFFITO – COFFITO – CREFITO – COFFITO

B

COFFITO – CREFITO – CREFITTO – COFFITO – CREFITO

C

CREFITO – COFFITO – COFFITO – COFFITO – COFFITO

D

COFFITO – COFFITO – CREFITO – CREFITO – CREFITO

E

CREFITO – COFFITO – CREFITO – COFFITO – CREFITO

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Q792200

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792200 Legislação Federal

O pagamento da Anuidade ao Conselho Regional é.

A

uma condição para validação do diploma.

B

uma condição de legitimidade do exercício da profissão.

C

uma obrigação desde a colação de grau.

D

uma irregularidade administrativa.

E

uma faculdade do profissional Fisioterapeuta.

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Q792199

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792199 Legislação Federal

Com relação à renda dos Conselhos Federal e Regionais prevista nos artigo 9º e 10º da Lei nº 6316/1975, qual é exclusiva dos Conselhos Regionais?

A

Subvenções.

B

Legados.

C

Doações.

D

Rendas patrimoniais.

E

80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

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Q792198

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792198 Legislação Federal

Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com __________ de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição ____________, através do voto pessoal, secreto e ___________.
A alternativa que completa corretamente as lacunas é

A

mandado – direta – facultativo

B

mandato – indireta – obrigatório

C

mandado – indireta – obrigatório

D

mandato – direta – facultativo

E

mandato – direta – obrigatório

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Q792197

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792197 Legislação Federal

A jornada de trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional é

A

instituída pelos Conselhos Federal e Regionais.

B

fixada pela Constituição Federal.

C

no máximo de 30 horas semanais de trabalho.

D

regulada pelos contratos de trabalho e não por lei.

E

de 8horas diárias, prorrogáveis por no máximo mais 02 horas diárias, ao limite de 44 horas semanais de trabalho.

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Q792196

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792196 Legislação Federal

Pelo que disciplina a Lei nº 6316 de 1975, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá
I - por renúncia. II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão. III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado. IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – por ausência, sem motivo justificado.

Quais afirmações completam corretamente o enunciado da questão?

A

Apenas a I e a II.

B

Apenas a III e a IV.

C

Apenas a I, a II e a IV.

D

Apenas a I, a II, a IV e a V.

E

A I, a II, a III, a IV e a V.

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Q792195

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792195 Legislação Federal

Compõem a estrutura do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

A

apenas o plenário, diretoria, as assessorias técnicas e secretaria geral.

B

a Diretoria e o Conselho de Prestação de Contas - CPC.

C

a Comissão de Ética Profissional e as assessorias técnicas. (art. 6º Resolução 182)

D

o presidente, os secretários, os conselheiros e os membros do tribunal de contas.

E

o Conselho de Prestação de Contas e o Conselho Deliberativo.

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Q792194

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792194 Legislação Federal

Texto associado

Marque VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) no que se refere ao conteúdo da Resolução nº 182 de 26 de novembro de 1997.

( ) A sigla CREFITO, instituída pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, para os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, será usada por cada Conselho Regional, acrescida de hífen (-) mais o número correspondente à respectiva jurisdição.

( ) Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITOS, no seu conjunto, compõem com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia OcupacionalCOFFITO, uma Instituição, responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram a criação desses Conselhos Regionais – CREFITOS e do Egrégio Conselho Federal.

( ) A proposta da Diretoria que deixar de ser votada por falta de “quorum”, é tida como aprovada.

( ) A nomenclatura dos empregos e respectivas atribuições, os níveis salariais e as formas de progressão dos empregados dos CREFITOS, serão criadas, de acordo com os interesses da Instituição e aprovadas pelo Plenário.

A sequência correta de preenchimento nos parênteses de cima para baixo é

A

V - F - V - F.

B

V - V - F - V.

C

F - V - V - F.

D

F - V - V - V.

E

V - V - F - F.

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Q792193

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792193 Legislação Federal

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no âmbito da administração interna da Instituição, são instâncias de 1ºs graus nas áreas:
I – deliberativa. II – normativa. III – administrativa. IV – contenciosa. V – disciplinar.
Quais estão corretas?

A

Apenas a I.

B

Apenas a II e a III.

C

Apenas a IV e a V.

D

Apenas a I, II, III e V.

E

A I, a II, a III, a IV e a V.

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Questões de Concurso Sobre lei 6.316 de 1975 - criação do conselho federal e dos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e legislação específica em legislação federal

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