Questões de Concurso
Sobre lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de corretor de imóveis. funcionamento de seus órgãos de fiscalização. legislação específica do cofeci – creci em legislação federal
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De acordo com a Lei nº 6.530/78, a Inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica será objeto de
A Resolução COFECI nº 1.127/2009 dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Assinale a alternativa que apresenta a duração correta do estágio.
A Resolução COFECI nº 459/95 deu nova redação ao artigo 15 da Resolução nº 146/95, cujo teor descreve que os documentos solicitados pelo agente fiscal devem ser exibidos durante a diligência sob pena de apresentação obrigatória no prazo de
Em relação à quantidade de suplentes, estes serão eleitos pelos sistema eleitoral previsto no artigo 1º, da Lei nº 6.530/78 em sua nova redação. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta o sistema e a forma de voto nos Conselhos Regionais.
À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.
O registro do nome abreviado ou do nome de fantasia
no CRECI, quando não realizado na época da inscrição,
pode ser requerido no prazo de até dois anos.
À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.
O registro prévio do nome abreviado ou do nome de
fantasia no CRECI da jurisdição a que pertencer a pessoa
física ou jurídica é condição essencial para sua utilização.
À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.
A utilização pública do nome, ou da razão social, ou do
nome de fantasia da pessoa jurídica regularmente
inscrita no CRECI somente poderá ocorrer em anúncios
publicados em jornais ou em revistas impressas.
À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.
É vedada a utilização pública do nome de fantasia pela
pessoa física. Todavia, essa utilização pública do nome
de fantasia poderá ser autorizada ao corretor de
imóveis que se inscrever como empresário no registro
público de empresas mercantis de seu estado.
À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.
A utilização pública do nome por extenso ou do nome
abreviado por pessoa física regularmente inscrita no
CRECI poderá ser posta em prática, desde que esse nome
venha, obrigatoriamente, seguido da expressão
“corretor”.
Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.
O processo administrativo para a verificação das
condições para a concessão de isenção do pagamento de
anuidade por idade e por tempo de contribuição
iniciar-se-á somente mediante requerimento do
interessado.
Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.
A remissão dos débitos de anuidades e(ou) das multas
disciplinares poderá ser concedida ao corretor de
imóveis falecido que tenha deixado bens a partilhar.
Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.
É lícita a concessão de anistia para o débito de multa de
qualquer natureza com fundamento no acometimento
de doença grave ou de incapacidade laboral.
Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.
A isenção da obrigação do pagamento de anuidade
poderá ser concedida ao corretor de imóveis que
requerer essa isenção e comprovar que está acometido
de doença grave ou de incapacidade laboral temporária,
de qualquer natureza ou causa.
Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.
Está isento do pagamento das anuidades futuras o
corretor de imóveis cuja contribuição anual efetiva ao
Sistema COFECI-CRECI equivalha a, no mínimo, vinte
anos, somadas, se for o caso, as contribuições principais
pagas a mais de um Conselho Regional de Corretores de
Imóveis (CRECI).
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
No primeiro quadrimestre de cada ano, o plenário, convocado pelo presidente, reunir-se-á prioritariamente para a apreciação do processo de prestação de contas do COFECI, referente ao exercício anual anterior.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
O conselho fiscal é constituído por cinco membros efetivos e por um igual número de suplentes, cabendo aos primeiros escolher, entre eles, seu coordenador.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
Compete ao diretor tesoureiro: supervisionar as
atividades da secretaria administrativa; assinar, com o
presidente, os atos oficiais e normativos decorrentes de
decisões do plenário e da diretoria; secretariar as
reuniões; fazer a verificação de quórum; elaborar
anualmente o relatório da diretoria; e providenciar, por
intermédio de sorteio manual ou eletrônico, a
distribuição dos processos a serem relatados.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
As vagas deixadas por membros da diretoria que assumirem a titularidade definitiva serão preenchidas por meio de eleição pelo plenário, entre seus membros efetivos.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
Os vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exercem os encargos que por ele lhes forem atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substituem o presidente em suas ausências, faltas e impedimentos, mas não assumem em definitivo o cargo em caso de vacância.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
Ao coordenador da câmara recursal caberá apenas o voto de desempate, exceto nos casos em que funcionar como relator, ocasião em que passará a coordenação dos trabalhos a seu substituto legal.
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