Questões de Legislação Federal - Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA para Concurso

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Q370776
Legislação Federal Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q370776 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010.

Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado para reunião extraordinária, à qual não poderá comparecer seu presidente em virtude de grave doença. Nessa situação, o ministro de Estado das Cidades presidirá interinamente a referida reunião.
Alternativas
Q369482
Legislação Federal Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade |
Q369482 Legislação Federal
Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.

Considere que a empresa X possua projeto industrial na ZFM. Nessa situação, X terá direito não à redução, mas à isenção do IPI quanto a seus bens de capital destinados à implantação do referido projeto.
Alternativas
Q369481
Legislação Federal Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade |
Q369481 Legislação Federal
Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.

O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB) tem a finalidade de examinar a fixação ou alteração dos processos produtivos básicos, podendo agir, somente, a partir de provocação da SUFRAMA
Alternativas
Q369479
Legislação Federal Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade |
Q369479 Legislação Federal
Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.

Uma vez expedido pela SUFRAMA o laudo de produção — documento que atesta o atendimento, pela empresa requerente, das etapas estabelecidas no Processo Produtivo Básico —, seu cancelamento só poderá ser promovido por meio da via judicial.
Alternativas
Q369478
Legislação Federal Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade |
Q369478 Legislação Federal
Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.

Em relação à classificação, no que se refere ao porte, dos projetos técnico-econômicos, a Resolução CAS n.º 203/2012 faz distinção entre os projetos plenos e os simplificados. Estes últimos caracterizam-se por terem um limite máximo de necessidade anual de importação de insumos, o qual é descrito no referido texto normativo
Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: E
34: E
35: C
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