Questões de Legislação Federal - Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil para Concurso

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Q1947950 Legislação Federal

Julgue os itens a seguir, de acordo com o Decreto n.º 4.584/2003, que instituiu a Apex-Brasil.


I A direção da Apex-Brasil é formada pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva.

II O Conselho Deliberativo é responsável por fiscalizar a gestão orçamentária da Apex-Brasil.

III A Diretoria Executiva da Apex-Brasil é responsável pela aprovação do estatuto social da entidade.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1947946 Legislação Federal
Em 2003, a Lei n.º 10.668 autorizou o Poder Executivo a instituir a Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público. Acerca do regramento contido na mencionada lei, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1942430 Legislação Federal
A atribuição, conforme a Lei n.º 10.668/2003, para a aprovação do Estatuto da ApexBrasil é do(a) 
Alternativas
Q1784749 Legislação Federal
Nos termos da Lei n.º 10.668/2003, a Apex-Brasil tem como objetivo promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público, devendo suas ações favorecerem, especialmente, a
Alternativas
Q1784735 Legislação Federal
O prazo máximo para o exercício do cargo de presidente da Diretoria-Executiva da Apex-Brasil, excluído o período de eventual recondução, será de
Alternativas
Respostas
6: A
7: D
8: B
9: A
10: A