Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras para Concurso

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Q430838 Legislação Federal
Com relação à criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, e tendo como base a Lei n.º 10.871/ 2004 e suas alterações, julgue o item subsequente.
A depender do resultado da avaliação de desempenho ou da participação em programas de capacitação, o analista administrativo pode progredir funcionalmente em menos de um ano, conforme regulamentação específica da respectiva entidade.
Alternativas
Q93738 Legislação Federal
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.

Tem direito à gratificação de qualificação o servidor ocupante de cargo técnico administrativo que concluir com aproveitamento curso de doutorado.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E