Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.887 de 2004 para Concurso
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135499
Legislação Federal
Aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, falecidos a partir
da data de publicação da Lei nº 10.887/2004, será concedido o benefício de pensão por morte, que será igual à
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SISPREM - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico |
Q652486
Legislação Federal
A Lei nº 10.887/2004 estipula
que para fins de cálculo dos proventos de
aposentadoria dos servidores titulares de cargo
efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, deve ser
considerada:
Q214251
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 10.887/2004, em regra, aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, falecidos a partir da data de publicação da referida Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que será igual a
Q93607
Legislação Federal
Tendo em vista a administração tributária federal e as disposições da Lei n.º 10.887/2004 acerca da aplicação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, assinale a opção correta.