Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.887 de 2004 em legislação federal
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
IGEPREV-PA
Prova:
CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário |
Q2427383
Legislação Federal
Na Lei n.º 10.887/2004, e alterações, se houver, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes “estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
I- as diárias para viagens;
Il- a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
Ill- a indenização de transporte;
IV- o salário-família;
V- o auxílio-alimentação;
VI- o auxílio pré-escolar.
Completam, corretamente, o comando da questão apenas os itens:
Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
IGEPREV-PA
Prova:
CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico de Estatística e Atuária |
Q2427321
Legislação Federal
Na Lei n.º 10.887/2004, e alterações, se houver, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
I- as diárias para viagens;
II- a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
III- a indenização de transporte;
IV- o salário-familia;
V- o auxílio-alimentação;
VI- o auxílio pré-escolar.
Completam, corretamente, o comando da questão apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Provas:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa
|
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade |
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial |
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social |
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Arquivologia |
Q2382014
Legislação Federal
De acordo com o que dispõe a Lei nº
10.887/2004 e suas alterações posteriores,
entende-se como base de contribuição o
vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei, os adicionais de caráter
individual ou quaisquer outras vantagens,
excluídas:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237406
Legislação Federal
A Lei nº 10.887, de 2004, dispõe que: “Os aposentados e os
pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na
data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, contribuirão com ___%, incidentes
sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e
pensões que supere ___% do limite ___ estabelecido para
os benefícios do regime geral de previdência social.”
Marque a alternativa que preenche as lacunas do texto acima.
Marque a alternativa que preenche as lacunas do texto acima.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237403
Legislação Federal
Acerca da unidade gestora do regime próprio de
previdência dos servidores e do disposto na Lei 10.887 de
2004, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F).
(__) Contará com colegiado, com participação paritária de representantes e de servidores dos Poderes da União, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração, na forma do regulamento. (__) Procederá, no mínimo a cada 2 (dois) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime. (__) Disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Marque a alternativa correta.
(__) Contará com colegiado, com participação paritária de representantes e de servidores dos Poderes da União, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração, na forma do regulamento. (__) Procederá, no mínimo a cada 2 (dois) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime. (__) Disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237393
Legislação Federal
A partir do disposto na Lei n.º 10.887/2004, que dispõe
sobre a contribuição social do servidor público, dentre
outros assuntos, entende-se como base de contribuição:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237378
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de
pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no
último decêndio do mês, o recolhimento das contribuições
deve ser efetuado até o dia:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237368
Legislação Federal
Sobre a Lei n° 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação
de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, é
correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175284
Legislação Federal
Há proventos que não fazem parte da base de
contribuição social do servidor público, segundo
a Lei nº 10.887 de 2004. Dentre os itens abaixo,
assinale o provento que faz parte da base desta
contribuição:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Provas:
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia
|
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação |
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051498
Legislação Federal
Com referência nos termos da Lei nº 10.887/2004, analise as assertivas abaixo:
I. No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
II. A base de cálculo dos proventos será a remuneração do servidor no cargo efetivo nas competências a partir de julho de 1994 em que não tenha havido contribuição para regime próprio.
III. As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social.
Quais estão corretas?
I. No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
II. A base de cálculo dos proventos será a remuneração do servidor no cargo efetivo nas competências a partir de julho de 1994 em que não tenha havido contribuição para regime próprio.
III. As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2027618
Legislação Federal
Levando em consideração o contido na Lei Federal 10.887/2004, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
IPREVSANTOS
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873388
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, a União, os Estados,
o Distrito Federal e os municípios publicarão, até
_____________ dias após o encerramento de cada
bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da
receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício
financeiro em curso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
IPREVSANTOS
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873387
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de
pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no
primeiro decêndio do mês, o recolhimento das
contribuições deve ser efetuado até o dia
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
IPREVSANTOS
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873386
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os
pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios,
na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41,
contribuirão com ____________________, incidentes
sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e
pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q1860946
Legislação Federal
Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS n° 402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência
Ano: 2017
Banca:
IBADE
Órgão:
IPERON - RO
Prova:
IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático |
Q1693441
Legislação Federal
De acordo com o previsto na Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004, a contribuição da União, de suas
Autarquias e Fundações para o custeio do regime de
previdência, de que trata o art. 40 da Constituição
Federal, será:
Q961830
Legislação Federal
De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de
junho de 2004, a contribuição da União, de suas
Autarquias e Fundações para o custeio do regime de
previdência, de que trata o art. 40 da Constituição
Federal, será:
Ano: 2018
Banca:
IADES
Órgão:
IGEPREV-PA
Prova:
IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |
Q922060
Legislação Federal
A Lei n° 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das
disposições da Emenda Constitucional n° 41/2003, altera
dispositivos das Leis n° 8.213/1991, n° 9.532/1997 e
n° 9.717/1998 e dá outras providências, determina, no artigo
8° , que o custeio do regime de previdência de que trata o
artigo 40 da Constituição Federal contará com contribuição
da União, das respectivas autarquias e fundações em valor
equivalente
Ano: 2017
Banca:
IBADE
Órgão:
IPERON - RO
Prova:
IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Assistente Social |
Q870940
Legislação Federal
De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |
Q866227
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal Nº 10.887/2004, entende-se como base de contribuição previdenciária o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens.
Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a parcela sujeita à incidência de contribuição previdenciária em relação ao servidor federal.
Conheça nossos planos