Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio para Concurso
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Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o item seguinte.
Mesmo que excepcionalmente, observado o interesse
público, uma instituição privada não pode custear as
despesas relativas a transporte, hospedagem e inscrição de
servidor do ICMBio em evento de natureza técnica.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
É competência do ICMBio a execução de políticas que coordenam a preservação ambiental e os direitos das populações que habitam no local.